É reconhecido que muitas escolas
e agrupamentos lutam com a falta de assistentes operacionais, a designação sem
sentido, que substituiu a de auxiliares de educação, função que, de facto,
estes profissionais desempenham e que é de enorme relevo. Estima-se que face às
necessidades e rácios estipulados fossem necessários alguns milhares.
O ME adiantou a contratação de
300 técnicos e agora decide num processo burocratizado e lento contratar tarefeiros
pagos a 3.49€ por hora e com um prazo de validade até 23 de Junho. Este pessoal
poderá atingir um rendimento de 240 € mensais a que acresce o subsídio de
refeição.
É evidente que para além da
promoção da precariedade que o Governo afirma combater, este vencimento não é
um salário, é um subsídio de sobrevivência, uma indignidade.
Para além desta situação
verifica-se ainda que nos últimos anos boa parte das necessidades das escolas,
elaboradas de acordo com rácios já desajustados face às mudanças na organização
do sistema, são colmatadas através do recurso a desempregados inscritos nos
Centros de Emprego, o chamado Contrato Emprego-Inserção, que chegam tarde às
escolas, a maioria sem formação para o trabalho que envolva crianças.
No entanto, ao fim de cada ano
estas pessoas vão embora e não podem voltar a trabalhar no ano seguinte no
local em que estiveram independentemente da qualidade do seu desempenho e do
desejo das direcções escolares. Esta medida indefensável só pode ser entendida
à luz das múltiplas habilidades para disfarçar o desemprego sem,
verdadeiramente, criar emprego.
Algumas notas sobre o papel dos
auxiliares de educação considerando, sobretudo, o seu importante papel
educativo para além das funções de outra natureza que também desempenham que
exige a adequação do seu efectivo, formação e reconhecimento. No caso mais
particular de alunos com necessidades educativas especiais, em algumas
situações os assistentes operacionais serão mesmo uma figura central no seu
bem-estar educativo, ou seja, são mesmo auxiliares de acção educativa.
A excessiva concentração de
alunos em centros educativos ou escolas de maiores dimensões não tem sido
acompanhada pelo ajustamento adequado do número de auxiliares de educação.
Aliás, é justamente, também por isto, poupança nos recursos humanos, que a
reorganização da rede, ainda que necessária, tem sido feita com sobressaltos e
com a criação de problemas.
Na verdade, os auxiliares
educativos cumprem um papel fundamental, nem sempre valorizado, nas comunidades
educativas e por várias razões.
Com frequência são elementos da
comunidade próxima das escolas o que lhes permite o desempenho informal de
mediação entre famílias e escola, terem uma informação que pode ser útil nos
processos educativos e uma proximidade com os alunos que pode ser capitalizada
importando que a sua acção seja orientada, tenha alguma formação e que se
sintam úteis, valorizados e respeitados.
Os estudos mostram também que é
nos recreios e noutros espaços fora da sala de aula que se regista um número
muito significativo de episódios de bullying e de outros comportamentos
socialmente desadequados. Neste contexto, a existência de recursos suficientes
para que a supervisão e vigilância destes espaços seja presente e eficaz.
Recordo que com muita frequência temos a coexistir nos mesmos espaços
educativos alunos com idades bem diferentes o que pode constituir um factor de
risco que a proximidade de auxiliares de educação minimizará.
Considerando tudo isto parece
muito pertinente e um contributo para a qualidade dos processos educativos a
presença em número suficiente de auxiliares de educação que se mantenham nas
escolas com estabilidade e que sejam orientados e valorizados na sua importante
acção educativa.
Esta indefensável precariedade
retribuição não são, claramente, um contributo para esta valorização. É apenas
um remendo logístico.
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