Continuam a ser referenciadas as
dificuldades das escolas no que respeita aos assistentes operacionais ou usando a designação que como prefiro manter, auxiliares de educação, considerando a função que de facto estes
profissionais desempenham e que é de enorme relevo.
O ME adiantou a contratação de
300 técnicos através de um processo de alguma morosidade, em situações de
precariedade e com um estatuto salarial pouco aceitáveis.
Já aqui tenho escrito sobre as
condições em que muitos destes assistentes operacionais chegam às escolas mas estas notas são
para enfatizar os riscos da insuficiência do seu número.
Na verdade, auxiliares de educação, insisto na designação, desempenham
e devem desempenhar um importante papel educativo para além das funções de
outra natureza que também assumem e que exige a adequação do seu efectivo,
formação e reconhecimento. No caso mais particular de alunos com necessidades
educativas especiais, em algumas situações os assistentes operacionais serão
mesmo uma figura central no seu bem-estar educativo, ou seja, são mesmo
auxiliares de acção educativa.
A excessiva concentração de
alunos em centros educativos ou escolas de maiores dimensões não tem sido
acompanhada pelo ajustamento adequado do número de auxiliares de educação.
Aliás, é justamente, também por isto, poupança nos recursos humanos, que a reorganização
da rede, ainda que necessária, tem sido feita com sobressaltos e com a criação
de problemas.
Os auxiliares educativos cumprem
por várias razões um papel fundamental nas comunidades educativas que nem
sempre é valorizado.
Com frequência são elementos da
comunidade próxima das escolas o que lhes permite o desempenho informal de
mediação entre famílias e escola, têm uma informação útil nos processos
educativos e uma proximidade com os alunos que pode ser capitalizada importando
que a sua acção seja orientada, recebam formação e orientação e que se sintam
úteis, valorizados e respeitados.
Os estudos mostram também que é
nos recreios e noutros espaços fora da sala de aula que se regista um número
muito significativo de episódios de bullying e de outros comportamentos
socialmente desadequados. Neste contexto, a existência de recursos suficientes
para que a supervisão e vigilância destes espaços seja presente e eficaz.
Recordo que com muita frequência temos a coexistir nos mesmos espaços educativos
alunos com idades bem diferentes o que pode constituir um factor de risco que a
proximidade de auxiliares de educação minimizará.
Considerando tudo isto parece
muito pertinente e um contributo para a qualidade dos processos educativos a
presença em número suficiente de auxiliares de educação que se mantenham nas
escolas com estabilidade e que sejam orientados e valorizados na sua importante
acção educativa.
2 comentários:
Em todo o país os auxiliares de educação estão a ser recrutados para meios-horários, 3h30 por dia, em contratos que duram estritamente até ao último dia de aulas, e a receber exactamente 3,49 euros por hora.
Neste domínio, o Estado não é pessoa de bem.
Já tinha escrito sobre isso num texto no início de Janeiro, "O ME adiantou a contratação de 300 técnicos e agora decide num processo burocratizado e lento contratar tarefeiros pagos a 3.49€ por hora e com um prazo de validade até 23 de Junho. Este pessoal poderá atingir um rendimento de 240 € mensais a que acresce o subsídio de refeição.
É evidente que para além da promoção da precariedade que o Governo afirma combater, este vencimento não é um salário, é um subsídio de sobrevivência, uma indignidade."
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