"FNE critica grupo para a Educação Especial e teme que se pretenda “reduzir ainda mais os apoios”"
Algumas das questões levantadas pela FNE sobre os resultados
e recomendações elaboradas pelo Grupo de Trabalho criado envolvendo o MEC e o
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre a designada Educação
Especial, vão ao encontro do que aqui e no Público já escrevi e afirmei. Dado
que o processo de revisão de legislação e orientações políticas neste universo
está em aberto será sempre oportuno chamar a atenção para alguns aspectos.
Uma primeira importante nota para a perspectiva defendida
pelo Grupo de que a avaliação compete “sempre” ao Serviço Nacional de Saúde. Se
o que está em causa é a avaliação de necessidades educativas que competências
terão os serviços de saúde para tal avaliação. Existem, evidentemente,
situações que requerem abordagens e avaliação multidisciplinares mas estamos no
universo de competências da educação, não da saúde.
O Coordenador do Grupo de Trabalho referiu na apresentação
pública do Relatório que em 2007 se realizou um estudo de prevalência de
Necessidades Educativas Especiais e encontrou-se 1,8%. Como? Um estudo de
prevalência? Não, apenas o tratamento descritivo de dados fornecidos pelas
escolas e Direcções Regionais sem controlo sobre as avaliações, os processos e
os instrumentos. Qualquer pessoa minimamente conhecedora deste universo sabe
que os valores de prevalência aceites internacionalmente e que servem de base,
por exemplo, à gestão de recursos humanos necessários à resposta educativa
estão muito longe destes valores. Claro que o Grupo assume o discurso
oficial que vai fazendo escola entre nós, "a realidade está enganada, nós
é que estamos certos".
Aliás, o Grupo conclui o que toda gente que conhece as
escolas sabe que se passa. As crianças e jovens têm dificuldades e como não
existem apoios disponíveis a não ser que passem o crivo da
"elegibilidade", em muitas situações os alunos são
"administrativamente" "avaliados" como apresentando NEE
permanentes (que não deveria servir de critério), a única forma de lhes
garantir algum apoio. Esta situação, não tem a ver com a prevalência e muito
menos com uma taxa de 1,8%, tem a ver com ausência de respostas. Esta situação
não pode ser esquecida.
O Secretário de Estado João Granjo informou ainda que não se
tem verificado desinvestimento nesta área. Talvez fosse de sugerir ao Grupo e
ao Secretário de Estado que lessem os últimos Relatórios da Inspecção-geral de
Educação e Ciência, que lesse o parecer recente do Conselho Nacional de
Educação, que oiça professores e pais, que atente na catástrofe que têm sido os
dois últimos anos lectivos, com falta de técnicos, professores e funcionários,
sendo ainda que muitos são colocados já tarde nas escolas e agrupamentos.
O Grupo insiste na definição de necessidades permanentes,
como critério para educação especial, algo pouco sustentável, persistindo,
assim, na manutenção de uma norma, a elegibilidade, para situações que
obviamente não cabem numa norma "educativa" e prometeu ainda criar
equipas para apoio a alunos com dificuldades de aprendizagem. Com que
professores, com que recursos técnicos quando já se anunciou a intenção de
baixar o orçamento para o Ensino Básico no Documento de Estratégia Orçamental.
Na verdade, o que é conhecido é preocupante embora não seja
surpreendente. Como há dias afirmava, a propósito da sessão referente aos 20
anos da assinatura da Declaração de Salamanca que estabeleceu os princípios da
educação inclusiva, julgo que estes tempos são pouco amigáveis para as crianças
e jovens com necessidades educativas especiais (permanentes ou temporárias,
seja lá isso o que for), para as suas famílias e para todos os que entendem que
a sua educação de qualidade, tanto quanto possível junto dos seus colegas, é um
direito e não um privilégio.
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