"Passos sobe parada na guerra contra o TC"
Numa postura que já não é nova mas
surge agora agudizada, seguindo, eventualmente, uma agenda oculta que os
próximos dias ajudarão a perceber, Passos Coelho abriu uma guerra contra o
Tribunal Constitucional responsabilizando os Juízes pelos efeitos decorrentes
de decisões tomadas no âmbito da competência do Tribunal, defender, o quadro
constitucional existente, ou seja, a responsabilidade pelas consequências da inconstitucionalidade
é do Tribunal, não de quem as elaborou contra a Constituição.
Os
actores políticos conhecem muito bem os termos em que a Constituição
pode ser revista, sendo que até os próprios termos da revisão podem ser
alterados. Parece claro.
No entanto, enquanto não for
alterado o texto constitucional, os governos estão obrigados ao seu
cumprimento, parece evidente e desejável num estado que respeite as suas
próprias leis.
A excessiva frequência com que
surgem iniciativas legislativas que são consideradas anticonstitucionais,
mais do que "simples" inabilidade e incompetência que não é,
evidentemente, cria focos de instabilidade, desconfiança e ineficácia que têm
custos elevados.
De uma vez por todas, se a
Constituição carece de alterações, alterem-na, enquanto não a alteram,
cumpram-na.
O Governo opta por assumir uma
atitude guerrilheira usando alguns generais para "discursos em pose de
Estado" e peões como o extraordinário Marco António para o "dirty
work", a diabolização dos juízes do TC.
O Primeiro-ministro, num registo
inaceitável, entende mesmo que é necessário "escolher melhor" os
juízes do Tribunal Constitucional, provavelmente terá razão, Assunção Esteves,
antiga Juíza do TC, é um manifesto "inconseguimento" mas acontece que
sendo os Juízes do TC indicados pelos partidos do "arco da
governabilidade" (claro!) as suas votações de inconstitucionalidade dos
diplomas do Governo nem sequer têm traduzido o alinhamento pelas
"cores" donde emanaram, o que é relevante. Passos Coelho segue a
velha ideia de que sendo má a mensagem, mata-se o mensageiro.
Deverá, assim, escolher-se
criteriosamente, os Juízes "amigos" que tenham um entendimento
"flexível" da Constituição, que pensem nos "interesses dos
investidores", que tenham um entendimento de estabilidade e democracia semelhante ao do Governo, isto é, "decidimos assim não é para discutir é para realizar", enfim, que deixem o Governo fazer o que entender,
independentemente do quadro constitucional a que está obrigado.
Na verdade, o enunciado de Passos
Coelho sobre a "má escolha" dos Juízes do TC acaba por ter uma
formulação reciclável, "os políticos que nos governam deveriam ser melhor
escolhidos", boa parte deles são produtos contrafeitos, de má qualidade,
sem arcaboiço ético ou competência, são sub-produtos das jotas partidárias e
hipotecados aos interesses de que se alimentam.
No entanto coloca-se uma enorme
questão ... onde estão as alternativas?
É por isto, também, que o cenário
político em Portugal é tão preocupante.
Sem comentários:
Enviar um comentário