Como é evidente, não está em
causa a necessidade de financiar os estabelecimentos de ensino privado que
asseguram resposta educativa em áreas geográficas em que a resposta de rede
pública de ensino é insuficiente ou inexistente.
O que está em causa é financiar negócios
privados de educação quando existe a resposta pública.
Este apoio merece ainda mais
reserva quando simultaneamente se assiste a desinvestimento na educação e
escola pública e à facilitação dos negócios privados mudando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo para
deixar cair o requisito de ausência de resposta pública.
Como também já disse, aceito os
subsídios estatais a instituições privadas de educação se estas NÃO TIVEREM
FINS LUCRATIVOS o que, aliás, acontece em alguns sistemas educativos.
Estarão o Dr. Queiroz e Melo e demais empresários interessados em prestar assim
serviço público de educação? Como assim não é, não percebo a justificação para
financiar com os meus impostos negócios privados que asseguram respostas que o
sistema público pode providenciar.
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