No Público encontra-se um trabalho de leitura obrigatória centrado numa questão de que maioria de nós desconhece
em absoluto, a esterilização forçada de pessoas com deficiência. Sendo esta
questão de enorme complexidade está envolvida num universo mais alargado, a sexualidade
das pessoas com deficiência.
É fundamental o conhecimento e a
reflexão sobre estas matérias apesar, como disse, da sua enorme complexidade,
que, aliás, as pessoas mais próximas dos problemas, pais, técnicos e as
próprias pessoas, reconhecem.
É certo que para muitos de nós os
problemas que afectam as minorias são … problemas minoritários pelo que não nos afectam. No entanto, como tantas vezes afirmo, os níveis de desenvolvimento
de uma sociedade também se aferem pela forma como lida com os problemas de
grupos sociais minoritários.
Assim, a reflexão e conhecimento
mais alargado sobre estas questões são desde logo um contributo para combater
um enorme equívoco instalado, sexualidade na deficiência não é a mesma coisa
que deficiência na sexualidade.
A experiência e alguns estudos
dizem-me que este equívoco está também presente em discursos e atitudes de
famílias e técnicos para além da comunidade em geral.
É uma questão complexa, no caso
das pessoas com deficiência cognitiva mais severa pode colocar-se a questão da autodeterminação
e do risco de abuso, por exemplo, sendo muito contaminada pelos valores do
indivíduos, dos técnicos e das famílias incluindo, naturalmente, as das pessoas
com deficiência, quer relativos à sexualidade, quer relativos à vida e direitos
das pessoas com deficiência. Aliás, com demasiada frequência parece esquecer-se
que muitos dos problemas que as pessoas com deficiência e as suas famílias
sentem, não são matérias de opção, são matéria de direitos.
É justamente neste quadro
complexo que se situa a questão da esterilização forçada de pessoas com
problemas mais severos e os desafios éticos e em matéria de direitos e
autodeterminação que se levantam e para os quais as “soluções” não são fáceis
de estabecer com algum consenso.
Acresce ainda que em muitas
circunstâncias é uma matéria da qual "se foge" pois subsistem as
dúvidas sobre o que pensar, como agir ou atitudes a adoptar.
Neste contexto, o trabalho do
Público é mais um importante contributo para reflectir e caminhar num sentido
de protecção dos direitos das pessoas e do seu bem-estar em múltiplas circunstâncias.
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