Algumas escolas estão a ameaçar
pais de alunos que encomendam e não consomem refeições escolares de apresentar
queixa à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
O objectivo da “ameaça” é
combater o desperdício que será significativo. Como é evidente, se o volume de
situações o justifica é necessário algum tipo de procedimento, nenhuma dúvida.
A minha questão é a queixa às
CPCJs e o que provavelmente acontecerá.
Como é sabido e sucessivos
relatórios anuais o evidenciam boa parte das Comissões têm responsabilidades
sobre um número de situações de risco ou comprovadas que transcendem a sua
capacidade de resposta. A parte mais operacional das Comissões, a designada
Comissão restrita, tem um número significativo de técnicos a tempo parcial. Tal
dificuldade repercute-se, como é óbvio, na eficácia e qualidade do trabalho
desenvolvido, independentemente do esforço e empenho dos profissionais que as
integram.
Este cenário permite que ocorram
situações, frequentemente com contornos dramáticos, envolvendo crianças e
jovens que, sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou
não tiveram, o apoio e os procedimentos necessários. Ouve-se então uma das
expressões que me deixam mais incomodado, a(s) criança(s) estava(m)
“sinalizada(s)” ou “referenciada(s)” o que foi insuficiente para a adequada
intervenção. Em Portugal sinalizamos e referenciamos com relativa facilidade, a
grande dificuldade é minimizar ou resolver os problemas referenciados ou
sinalizados.
Neste contexto e do meu ponto de
vista, remeter para as CPCJs a situação das refeições escolares encomendadas e
não consumidas tem dois riscos.
Em primeiro lugar, não creio que resolva
a situação pois não me parece que em termos reais exista capacidade de resposta
por parte das Comissões.
Em segundo lugar, estas Comissões
receberão mais um número significativo de “participações” que elevarão o número
de situações “sinalizadas”, requererão abordagens, pelo menos e provavelmente
não mais do que isso, administrativas e aumentarão a já existente e enorme dificuldade
de responder a situações graves de crianças e famílias em risco evidente e, frequentemente
comprovado.
Haja algum bom senso.
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