Em Novembro, após queixa apresenta em Bruxelas, a Comissão
Europeia solicitou ao Governo Português que num prazo dois meses
informasse que medidas adoptará face à situação profissional de muitos professores contratados
que reúnem condições formais para integrar os quadros e tal não acontece. O não
cumprimento da exigência da Comissão implicará que a questão seja enviada para
o Tribunal de Justiça da UE.
A Associação Nacional dos Professores Contratados enviou hoje
para a Comissão Europeia informação sobre a situação relativa à precariedade em
que muitos de milhares de professores têm trabalhado contrariando normas
legais.
Há meses o MEC realizou um concurso de vinculação
extraordinária manifestamente insuficiente e tem sustentado que a saída dos
"velhos" irá criar alguns lugares para os "novos",
curiosamente alguns já quase "velhos" de tantos anos como
descartáveis. O Ministro também referiu há umas semanas que as escolas
precisarão de "sangue novo" o que vindo de Nuno Crato não é
tranquilizante.
Na altura, o MEC sustentou o número de vagas definido para a
vinculação extraordinária, 603 lugares creio, com “a actual conjuntura
económica e financeira” pelo que promove “a empregabilidade possível”, sendo
que as “vagas colocadas a concurso foram definidas em função das necessidades
reais e futuras do sistema”.
Como já tenho referido e importa repetir, parece-me claro
que a questão do número de professores necessário ao funcionamento do sistema é
uma matéria bastante complexa que, por isso mesmo, exige serenidade, seriedade,
rigor e competência na sua análise e gestão, justamente tudo o que tem faltado
em todo este processo, incluindo a alguns discursos de representantes dos
professores.
Para além da questão da demografia escolar que, aliás, o MEC
sempre tratou de forma incompetente e demagógica, importa não esquecer que
existem muitos professores deslocados de funções docentes, boa parte em funções
técnicas e administrativas que em muitos casos seriam dispensáveis pois fazem
parte de estruturas do Ministério pesadas, burocráticas e ineficazes que,
aliás, o ministro Nuno Crato achou que deveriam implodir. Para já, o risco de
implosão ameaça muito mais seriamente a escola pública que o Ministério.
Por outro lado, os modelos de organização e funcionamento
das escolas, com uma série infindável de estruturas intermédias e com um
excesso insuportável de burocratização, retiram muitas horas docentes ao
trabalho dos professores.
No entanto e do meu ponto de vista, o “excesso” de
professores no sistema e sem trabalho deve ser também analisado à luz das
medidas da PEC – Política Educativa em Curso. Vejamos alguns exemplos.
Em primeiro lugar, a mudança no número de professores
necessário decorre do aumento do número de alunos por turma que, conjugado com
a constituição de mega-agrupamentos e agrupamentos leva que em muitas escolas
as turmas funcionem com o número máximo de alunos permitido, ou mesmo acima,
com as evidentes implicações negativas que daí decorrem.
As mudanças curriculares com a eliminação das áreas não
curriculares que, carecendo de alterações registe-se, também produzem um
desejado e significativo “corte” no número de professores, a que acrescem
outras alterações no mesmo sentido.
O Ministro “esquece-se” sempre, obviamente, destes
“pormenores”, apenas se refere à demografia, em termos errados e habilidosos, e
aos recursos disponíveis para, afirma, definir as necessidades do sistema,
processo obviamente incompetente.
Medidas desta natureza virão a revelar-se,
gostava de me enganar, mais onerosas do que aquilo que o MEC poupará com o
número de docentes que ficarão sem trabalho, muitos deles tendo servido o
sistema durante anos.
Ficarão sem trabalhar, não porque sejam incompetentes, a
maioria não o é, não porque não sejam necessários, a maioria é, mas “apenas”
porque é preciso cortar, cortar, custe o que custar.
Entretanto, também deram entrada nos Tribunais acções individuais
de docentes que se encontram na situação analisada pela Comissão Europeia pelo
que poderá acontecer que alguns descartáveis ainda possam ser
recicláveis.
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