Na proposta de
alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas o Governo propõe que os
organismos públicos possam substituir o pagamento em dinheiro das horas
extraordinárias por dias de descanso, desde que os trabalhadores concordem.
A ideia que poderia
ser interessante vinda de um Governo que aumentou a carga horária semanal para
as 40 horas e que diminui substancialmente os rendimentos dos funcionários da
administração, é mais uma habilidade para poupar, tem pouco a ver com a
ideia de proporcionar mais tempo às pessoas. Exactamente o mesmo que se
pretende com a ideia do tempo parcial, que noutros países pode ser uma boa
opção, mas que em Portugal, devido aos baixos salários, é pouco atractiva. É
certo que o Geniozinho Pedro Lomba, Secretário de Estado Adjunto do Genia Ministro Adjunto Poiares Maduro, referiu na altura que esta proposta era
amigável para as famílias, num rasgo de demagogia quando o Governo tinha
acabado de decretar o aumento das horas de trabalho. Na sua perspectiva os desempregados seriam uns privilegiados pois teriam todo o tempo para a família.
Na verdade, um
estudo de há algum tempo realizado em 14 países da Europa sugeria que os
portugueses são os que mais dificuldades revelam em conciliar trabalho com vida
pessoal. De facto, 84 % dos inquiridos revelam essa dificuldade sublinhando a
falta de tempo para a família e amigos, para si próprios e companheiros e para
actividades de lazer.
Já tenho referido
aqui no Atenta Inquietude que uma das questões mais associadas aos estilos de
vida que suportam os dados acima é o envolvimento dos pais no processo
educativo escolar dos filhos. Com as circunstâncias de vida diária actuais não
é fácil, sobretudo em zonas urbanas, a presença dos pais na escola
com consequências óbvias. É certo que se verificarão algumas situações de
negligência mas muitas das ausências decorrem da dificuldade de conciliar com a
vida profissional.
Considerando este
cenário, defendo há muito a pertinência de, em sede de Concertação Social,
avançar com propostas de alteração legislativa, sobretudo, na organização
horária do trabalho que poderia, essa sim, ter impacto na disponibilidade dos
pais.
Não me parece
impossível que em muitas profissões os tempos de trabalho pudessem ter outra
distribuição permitindo mais tempo com os filhos e menos tempo destes na
escola.
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