Pela Escola Pública
Enquanto membros da comunidade educativa e autores
de diversos blogues de educação, temos opiniões livres e diversificadas. Porém, a Escola Pública, sendo um pilar social, merece o nosso esforço para nos unirmos
no essencial. Este manifesto é uma tomada de posição pela valorização e defesa
da Escola Pública.
A Constituição da República Portuguesa explicita o quadro de princípios em
que o Estado, como detentor do poder que advém dos cidadãos, tem de actuar em
matéria educativa. O desinvestimento verificado nos últimos anos, bem como a
deriva de políticas educativas, em matérias como a gestão de recursos humanos
ou a organização e funcionamento das escolas e agrupamentos, tem ameaçado
seriamente a qualidade de resposta da Escola Pública.
Importa por isso centrar o debate público nos
seus fundamentos:
Assegurar o ensino
básico universal, obrigatório e gratuito e estabelecer progressivamente a
gratuitidade de todos os graus de ensino;
Considerando o nível de desigualdade social
instalado importa aprofundar um trajecto de gratuitidade dos manuais escolares
e um reforço da acção social escolar.
Criar um sistema
público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;
Dada a importância confirmada do acesso e
frequência de educação pré-escolar é fundamental garantir a sua universalização
geográfica e economicamente acessível a todas as crianças.
Garantir a educação
permanente e eliminar o analfabetismo;
O ainda baixo
nível de qualificação da população activa em Portugal exige uma opção política
séria e competente em matéria de educação permanente e de qualificação.
Garantir a todos os
cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do
ensino, da investigação científica e da criação artística;
Para que Portugal possa atingir os níveis de
qualificação de nível superior definidos no quadro da União Europeia, é
fundamental que se assegure uma política em matéria de bolsas de estudo.
Portugal é um dos países da União Europeia em que a parte assumida pelas
famílias nos custos de frequência de ensino superior é mais elevada.
Inserir as escolas nas
comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades
económicas, sociais e culturais;
A resposta de escolas e agrupamentos às
especificidades das comunidades educativas que servem exige um reforço sério da
sua autonomia. A centralização burocratizada e um caminho de municipalização
que mantenha a falta de autonomia das escolas irá comprometer esse propósito. A
autonomia das escolas deve contemplar matéria de natureza curricular,
organizacional e de funcionamento escolar, bem como
recuperar e reforçar a sua gestão participada e democrática.
Promover e apoiar o
acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino
especial, quando necessário;
Proteger e valorizar a
língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso
à educação e da igualdade de oportunidades;
A promoção de uma educação verdadeiramente assente
em princípios de inclusão exige meios humanos, docentes e técnicos, apoio às
famílias, revisão do quadro legislativo que suporta a presença de alunos com
Necessidades Educativas Especiais nas escolas, autonomia de escolas e
agrupamentos.
Nos últimos anos a Escola Pública,
instrumento para que os deveres constitucionais do Estado sejam cumpridos no
domínio da Educação, tem sido sujeita a múltiplas dificuldades,
com cortes, com lançamento em cascata de medidas que a burocratizam de forma
doentia e tentam degradar ou desvalorizar com base em rankings, diversos e
dispersos, onde se compara o incomparável, muitas vezes baseados em frágeis
indicadores administrativos e funcionais e não pedagógicos ou educacionais.
A valorização social e profissional do corpo
docente e não docente, em diferentes dimensões, é uma ferramenta imprescindível
e a base para um sistema educativo com mais qualidade.
A Escola Pública precisa de mais respeito,
mais atenção, mais investimento e mais capacidade de, sendo pública, de todos e
a todos acessível, sem outro dono que não o povo português, ter margem para se
autogovernar e se adaptar a cada comunidade local, sem se esquecer que existe
para cumprir objectivos nacionais fundamentais.
Portugal,
21 de Junho de 2016
Subscrevem (por ordem alfabética):
Alexandre Henriques – ComRegras
1 comentário:
Embora entenda perfeitamente as razões por detrás deste manifesto, e até concorde, em vários sentidos, com o que nele é exposto, não posso perder esta oportunidade de convidar todos os que nisso estiverem interessados a lerem uma proposta de um paradigma alternativo de ensino, não só porque me parece bastante melhor do que o que temos hoje, mas também porque será através do debate, do confronto de ideias, que surgem os melhoramentos, e é precisamente melhorar o ensino que é necessário.
Aqui está ela:
http://porumnovoensino.blogspot.pt/p/blog-page_27.html
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