"Por cada professor que dispensarem
câmaras recebem 13 600 euros"
Ao que parece está em opaca discussão uma proposta
apresentada pelo MEC aos municípios que integram o Projecto-piloto de
municipalização da educação. Nessa proposta permanece a intenção, já conhecida
de Julho, de premiar o município com 13594.71€ por cada professor eliminado até
um limite de 5% dos professores em princípio considerados necessários.
Apesar de poucas coisas já me surpreenderem por parte do
MEC, confesso a minha perplexidade perante a manutenção desta proposta que
introduz no quadro de um movimento de municipalização das escolas o que na
altura foi referido em “neoliberalês” como um "factor de eficiência"
(sempre a eficiência) que visa premiar as câmaras que consigam empregar menos
professores que os necessários, repito, menos professores que os necessários.
A ver se nos entendemos, de acordo com uma avaliação de
necessidades, independentemente dos critérios usados, para uma população
escolar definida seria necessário um determinado grupo de professores. No
entanto, se as autarquias conseguirem que as escolas funcionem com menos
docentes terão um "prémio de eficiência". Das duas uma, ou os
professores não seriam NECESSÁRIOS ou estamos em presença de mais um exercício de
contabilidade, eticamente delinquente, em que a PEC- Política Educativa em
Curso se transformou.
Na mesma linha, eficiência, talvez estejam também previstos
prémios por cada funcionário necessário mas eliminado, por cada escola necessária
mas fechada, por cada apoio educativo necessário mas eliminado, etc., etc.
fechada mas
Quanto à questão mais global da municipalização, creio que
se justifica alguma prudência
Em primeiro lugar seria desejável, mas confesso que não
espero que tal aconteça, que se analisasse com atenção os resultados de
experiências de municipalização realizadas noutros países nos termos em que
Nuno Crato se vai referindo a este movimento, e cujos resultados estão longe de
ser convincentes.
Por outro lado, o que se vai passando no sistema educativo
português no que respeita ao envolvimento das autarquias nas escolas e
agrupamentos, designadamente em matérias como as direcções escolares, nos Conselhos
gerais e na colocação de funcionários e docentes (nas AECs, por exemplo) mostra
variadíssimos exemplos de caciquismo, tentativas de controlo político,
amiguismo face a interesses locais, etc. O controlo das escolas é uma enorme
tentação. Podemos ainda recordar as práticas de muitas autarquias na
contratação de pessoal, valorizando as fidelidades ajustadas e a gestão dos
interesses do poder.
Assim sendo, talvez seja recomendável alguma prudência.
Ainda nesta matéria e dados os recursos económicos
disponíveis, poderemos correr o risco de se aumentar o "outsourcing"
e a promoção de PPPs que já existem nas escolas, muitas vezes com resultados
pouco positivos, caso de apoios educativos e do recurso a empresas de
prestação de serviços, (de novo o exemplo das AECs).
Finalmente, uma referência a um equívoco habitual entre
autonomia das escolas e municipalização. O imprescindível reforço da autonomia
das escolas e agrupamentos não depende da municipalização como muitas vezes se
pretende fazer crer. Confundir autonomia com municipalização é criar um
equívoco perigoso e frequentemente não passa de uma cortina de fumo para mascarar
os caminhos dos negócios da educação.
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