EXAMES, A POÇÃO MÁGICA

Quando se escreve diariamente sobre o que nos rodeia e inquieta é inevitável voltar com regularidade a algumas matérias de que tece a nossa vida.

Dado que hoje estão a decorrer novas negociações entre o MEC e os representantes dos professores sobre a introdução de exames para acesso à profissão docente, julgo de retomar algumas notas.

Como é sabido, de acordo com a proposta do MEC, para além dos novos candidatos todos os professores que não estejam integrados na carreira, ou seja, pessoas com muitos anos de experiência avaliada e reconhecida terão de realizar um exame de acesso a uma profissão que exercem há anos. Este é, justamente, um dos grandes pontos de divergência entre o MEC e as diferentes organizações de professores.

À primeira vista, promover um exame de acesso à profissão a professores  que, muitos deles, já exercem há anos e foram avaliados com resultados positivos, pode parecer estranho. Na verdade não acho estranho, é apenas coerente com a relação mágica que o Ministro tem com os exames, ou seja, fazem-se exames, muitos exames, que a coisa melhora, seja o que for. Deve no entanto dizer-se que o exame estava previsto desde 2007 sem nunca ter sido concretizado sendo que agora se designará Prova de Avaliação de Conhecimentos, Capacidades e Competências naquela tendência actual de sofisticar e mascarar designações.

Como sempre tenho referido, a imposição deste exame traduz, como parece claro, a desconfiança sobre a formação de professores quer nos politécnicos, quer nas universidades, curiosamente também sob tutela do MEC. Relembro que em 2009, o então Secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, defender a realização do exame de entrada para a carreira docente com o argumento de que existem Escolas de Ensino Superior sem qualidade e facilitistas, sempre o facilitismo, que não dão garantias de qualidade na formação dos seus alunos, citando em declarações à Lusa, os casos do Instituto Piaget e do Instituto Superior de Ciências Educativas. A falta de regulação da qualidade do ensino superior, público e privado, é algo que toda a gente minimamente conhecedora do meio tem como adquirido.

É, no entanto, necessário um “pequenino” esclarecimento, a falta de regulação da qualidade de formação inicial, neste caso dos professores, é da exclusiva responsabilidade do Estado através do quadro legal que definiu e da demissão com que encarou a proliferação de cursos públicos e privados que contribuindo, caso dos privados, para que milhares de jovens acedessem a formação de nível superior que as instituições públicas não tinham condições de providenciar, nasceram e cresceram sem qualquer controlo sério de qualidade. Do caos instalado emergem, naturalmente, boas e más instituições. Regule-se pois a sua qualidade, independentemente da questão do exame para entrar na carreira docente.

Dito de outra maneira, a imposição do exame evidencia a incompetência e negligência da regulação a que a tutela estaria obrigada mas de que se tem demitido.

Acredito que se trata de uma medida que aos olhos de muita gente passará positivamente, traz o habitual mantra cratês do rigor, da qualidade e da excelência que se não reconhece na prática do MEC, no entanto, é apenas a tradução da incompetência e negligência de boa parte dos ocupantes da 5 de Outubro.