De acordo com um estudo hoje divulgado, realizado pela
Nielsen as famílias portuguesas vão gastar em média 525 euros no início das
aulas.
Os custos têm vindo a aumentar sendo que em 2010, a média foi de
499 euros, em 2012 foi 507 euros e agora atingirá 525 euros.
Como é sabido no quadro constitucional vigente, lê-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o
ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
Desta leitura resulta de forma que creio clara a veiculação do Estado ao
providenciar a escolaridade obrigatória de forma gratuita.
Acontece que como temos que o ensino obrigatório nunca foi gratuito nem
universal, vejam as taxas de abandono e os custos incomportáveis para muitas
famílias dos manuais e materiais escolares num quadro em que a acção social
escolar é insuficiente e rem vindo a promover sucessivos ajustamentos nos
volumes de apoio disponibilizados.
Num tempo em que a Constituição está sob escrutínio e é vista como bloqueio
a iniciativas sobretudo no âmbito dos direitos e garantias e também num tempo
em que a escola pública está sob ameaça e sabendo-se que somos um dos países
europeus com maior assimetria na distribuição da riqueza, importa prevenir o
risco acrescido de potenciar a instalação de condições de insucesso escolar,
abandono e, finalmente, da dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a mobilidade social, discriminação
nas oportunidades estando assim comprometido o direito à educação.
1 comentário:
No Distrito de Santarém coexistem 2 Institutos Politécnicos - o de Santarém e o de Tomar.
Segundo os dados divulgados pela DGES, reportados a 31/12/2009, INDEZ2009, o Instituto Politécnico de Santarém, com 318 docentes, tem mais docentes do que a Universidade da Madeira. Inversa é a qualificação académica dos copos docentes, registando o Instituto Politécnico da Santarém 57 doutorados e a Universidade da Madeira, com 222 docentes, 131 doutorados.
A remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários (docentes e não docentes), remunerados pelo Orçamento de Estado, na Universidade da Madeira foi de 10,3 milhões de euros e no Instituto Politécnico de Santarém de 11,2 milhões de euros.
Padrão idêntico de funcionamento regista o Instituto Politécnico de Tomar que, com 248 docentes, averba 37 doutorados e em que a remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários foi de 10,6 milhões de euros.
Em suma, no Distrito de Santarém o ensino superior politécnico público, em 31/12/2009, somava 566 docentes dos quais 94 doutorados, e dispendeu do Orçamento de Estado, no ano de 2009, com remunerações a funcionários, 21,8 milhões de euros.
Ou seja, em 2009, no Distrito de Santarém com 2 Institutos Politécnicos o Orçamento de Estado em remunerações a funcionários despendeu mais do que despenderia com DUAS Universidades equivalentes à Universidade da Madeira…
Ou, dito ainda de outro modo, quase tanto quanto os 28,4 milhões de euros gastos, em 2009, do Orçamento de Estado com remunerações a funcionários pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que em 31/12/2009 registava 530 docentes - dos quais 350 doutorados.
O índice de (in)satisfação da procura no acesso ao ensino superior, que afere o rácio entre o número de preferências em 1ª opção e o número de vagas disponíveis, em 2000 e 2009 decaiu no Instituto Politécnico da Santarém de 0,82 para 0,46, e no Instituto Politécnico de Tomar de 0,92 para 0,29 (Tabela 43, página 73, “DEZ ANOS DE ENSINO SUPERIOR: 2000-2009”, DGES, Junho de 2010).
Em 2011, o resultado da 1.ª fase de candidatura ao ensino superior nos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar não foi propriamente uma surpresa: 25 cursos tiveram menos de 10 alunos.
Nem mesmo que 2 cursos tenham tido 0 alunos; 1 curso, 1 aluno; 9 cursos 2 alunos…
Nem ainda que 75 por cento das vagas, nesta 1ª fase, tenham ficado por preencher no Instituto Politécnico de Tomar.
Aliás, em 2010, nesta mesma 1.ª fase, estes dois Institutos Politécnicos tiveram 4 cursos com 0 candidatos, 3 cursos com 1 candidato, 4 cursos com 2 candidatos, 3 cursos com 3 candidatos, 5 cursos com 4 candidatos, 2 cursos com 5 candidatos, 1 curso com 6 candidatos, 4 cursos com 7 candidatos e 2 cursos com 9 candidatos. O que perfaz 28 cursos (em regime diurno e pós-laboral) com menos de 10 candidatos.
Não surpreendeu pois a posição adoptada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Sr. Prof. Eugénio de Almeida, “…que a ligeira redução do número de alunos não coloca em causa o funcionamento da instituição, nem sequer nos deixa desconfortáveis.” (O Ribatejo, edição de 22/9/2011, artigo “Instituto Politécnico de Tomar 500 vagas ficaram por preencher”, p. 5).
Quando a oferta educativa do ensino superior politécnico público se traduz em licenciaturas, mestrados e doutoramentos, a distinção entre o ensino politécnico e o universitário radica na qualificação académica dos respectivos copos docentes, qualificação esta que necessariamente se reflecte no conhecimento produzido, transmitido e difundido pelas instituições de ensino superior a que esses corpos dão suporte, surpreende de alguma forma que o Ministro da Educação, Sr. Prof. Nuno Crato, esteja a asfixiar financeiramente Universidades públicas de referência, como as de Lisboa e de Coimbra, para manter o ensino superior politécnico público que não se qualificou academicamente, e cuja procura é cada vez mais reduzida.
Opção deste Governo. Aliás, já intuída com a inauguração, em 24/5/2013, pelo Sr. Ministro da Educação das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
Enviar um comentário