Numa postura que já não é nova Passos Coelho
entende por bem alertar o Tribunal Constitucional para os efeitos decorrentes
da sua tarefa, defender o quadro constitucional que temos. Assim, numa estranha
e pouco aceitável forma de pressão o Primeiro-ministro espera que o Tribunal
proceda de acordo com os seus objectivos e não de acordo com as regras
constitucionais. Se assim não fosse seria dispensável o “alerta dramatizado”.
Na verdade, a generalidade das pessoas assume com
frequência um discurso sobre as dificuldades ou insucessos que se pode designar
por "atribuição causal externa". Dito de outra maneira, quando alguma
coisa não está bem ou não corre bem, tal facto dever-se-á a algo exterior à
nossa acção ou responsabilidade. Falhamos por causa do tempo, da hora, do
vento, dos outros, do material, etc., etc., conforme as tarefas e as
circunstâncias. Como é evidente, este procedimento é bastante mais fácil o que
atribuir a nós próprios a causa da dificuldade ou do insucesso. Nós somos bons
e fazemos bem, se algo corre mal a culpa, a responsabilidade, deve estar
algures. Também se percebe que, ao contrário, é com a maior das facilidades que
atribuímos todos os sucessos e realizações às nossas competências e qualidades,
o insucesso é que é culpa dos outros ou de alguma coisa.
No mundo da política são particularmente
frequentes os exemplos deste funcionamento.
Dito de outra maneira e aplicando a esta
situação, o Governo elabora um diploma que poderá ter conteúdos anticonstitucionais. A
responsabilidade pelas consequências da eventual inconstitucionalidade é do
Tribunal, não de quem as elaborou contra a Constituição.
Mais um exemplo de atribuição causal externa a
algo de que evidentemente é o primeiro responsável.
A qualidade das lideranças políticas também se
afere pela capacidade de perceber e interpretar a realidade, ajustando
políticas, discursos e comportamentos às circunstâncias históricas. Isto
pressupõe a capacidade de mudança, de assumir da falibilidade, da humildade do
reconhecimento do erro, sendo que esta atitude não deve ser confundida com
fraqueza.
Ao contrário, a persistência no erro, a fuga para
a frente, o entendimento de que a realidade está enganada e a sua visão é a certa,
a persistência cega em políticas e em discursos fracassados, etc., são
atributos dos pequenos líderes, dos líderes sem dimensão e capacidade liderança
e de percepção dos problemas reais das pessoas, da maioria das pessoas.
É por isto, também, que o cenário político em
Portugal é tão preocupante.
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