O USO "FLEXÍVEL" DOS DINHEIROS PÚBLICOS

Por requerimento do Ministério Público, os líderes dos grupos parlamentares, deputados independentes e representantes únicos de partidos na Assembleia Legislativa da Madeira, vão a julgamento por utilização indevida das subvenções parlamentares. Serão acusados de praticar o crime de peculato, envolvendo o uso de 6.579 milhões de euros, em apenas dois anos auditados, transferidos para as contas dos partidos ou para contas pessoais e usados indevidamente para campanhas eleitorais ou outros objectivos não conformes com o quadro legal.

Lamentavelmente, ninguém ficará surpreendido com esta informação relativa à Madeira, como não ficamos surpreendidos quando envolve outros contextos geográficos.

É de há muito conhecido este universo embora a retórica do combate à corrupção e mau uso de dinheiros públicos esteja sempre presente nos discursos partidários, sobretudo à entrada de cada novo governo. Trata-se na verdade de um fingimento.

Como tenho afirmado, ninguém dos poderes estará verdadeiramente interessado na alteração da situação actual, o que, aliás, pode ser comprovado pelas práticas desenvolvidas, por todos, quando foram ocupando o poder nos seus diversos patamares. A questão, do meu ponto de vista, é mais grave. Os partidos, insisto no plural, mais do que NÃO QUERER mexer seriamente na questão da corrupção e do seu financiamento, NÃO PODEM e vejamos porque não podem.

Nas últimas décadas, temos vindo a assistir à emergência de lideranças políticas que, salvo honrosas excepções, são de uma mediocridade notável. Temos uma partidocracia instalada o que determina um jogo de influências e amiguismos, bem como uma gestão cuidada dos aparelhos partidários donde são, quase que exclusivamente, recrutados os dirigentes da enorme máquina da administração pública e instituições e entidades sob tutela do estado. Esta teia associa-se à intervenção privada sobretudo nos domínios, e são muitos, em que existem interesses em ligação com o estado, a banca e as obras públicas são apenas exemplos. Os últimos tempos têm sido particularmente estimulantes nesta matéria.

A manutenção deste quadro, que nenhum partido está evidentemente interessado em alterar, exige um quadro legislativo adequadamente preparado no parlamento e uma actividade reguladora e fiscalizadora pouco eficaz ou, utilizando um eufemismo, “flexível” que as práticas conhecidas bem demonstram. Assim, a sobrevivência dos partidos, tal como estão, exige a manutenção da situação existente pelo que, de facto, não podem alterá-la. Quando muito e para nos convencer de que estão interessados, introduzem algumas mudanças irrelevantes e acessórias sem, obviamente, mexer no essencial. Seria um suicídio para muita da nossa classe política e para os milhares de boys de diferentes cores que se têm alimentado, e alimentam do sistema.

Parece, assim, um problema complicado. De quem faz parte do problema, não podemos esperar a solução.