segunda-feira, 13 de novembro de 2017

DO FIM DO ENSINO VOCACIONAL

Conforme já tinha anunciado o ME vai formalmente proceder à extinção do ensino vocacional no ensino básico. Retomo notas que na altura do anúncio da decisão por aqui deixei e partilhei em espaços de intervenção profissional.
A forma como a decisão foi recebida na altura em que foi anunciada, creio que em Maio, e a discussão que se tem gerado é, do meu ponto de vista, contaminada por alguns equívocos presentes desde logo pela colocação de questões como “sim ou não ao ensino vocacional?”
Como muitas vezes tenho afirmado é fundamental diversificar a oferta formativa, ou seja, promover a diferenciação de percursos. Só por esta via me parece possível atingir um objectivo absolutamente central e imprescindível, todos os alunos devem aceder a alguma forma de qualificação, única forma de combater a exclusão e responder mais eficazmente à principal característica de qualquer sala de aula actual, a heterogeneidade dos alunos. Aliás, o alargamento da oferta formativa de natureza profissional no âmbito do ensino secundário que também está a acontecer apesar de constrangimentos e sobressaltos é um passo nesse sentido e tem contribuído para baixar os níveis de abandono. Importa, no entanto, garantir que esta oferta não seja preferencialmente dirigida para os "que não servem" para a escola.
Parece, pois, claro que temos de estruturar percursos de ensino com formação de natureza profissional. A questão que se coloca é quando deve ser disponibilizada esta oferta e para quem.
Relativamente ao modelo que esteve em vigor sempre considerei fortemente discutível, até num plano ético, a introdução desta diferenciação tão cedo, aos 13 anos, e “obrigatória” para os que chumbam. Por outro lado, aos 13 anos, apesar de se remeter a “decisão” para um processo de orientação vocacional que a insuficiência gritante de recursos não permite assegurar, que alunos decidem? Alguém vai decidir por eles.
Poucos sistemas educativos assumem este entendimento e o facto de o ensino alemão, a inspiração de Nuno Crato, colaboradores e admiradores, o admitir não é uma certificação da correcção do modelo como atestam as apreciações internacionais.
Na verdade, relatórios da OCDE e da UNESCO têm sustentado que a colocação dos alunos com piores resultados escolares em ensino de carácter técnico e vocacional muito cedo em vez da aposta nas aquisições escolares fundamentais aumenta a dificuldade na mobilidade social com reflexos ainda mais pesados num país como o nosso, ainda com baixa qualificação escolar em muitas famílias para além das suas dificuldades económicas.
Neste patamar etário, mais do que de ensino vocacional os alunos precisam de apoios que lhes permitam, bem como aos seus professores, minimizar dificuldades e risco de insucesso. 
É real e devastador o cenário que ainda temos em matéria de retenção. Temos de responder às causas deste enorme problema mas não podemos mascarar as estatísticas empurrando os “maus” para percursos que “recebem” um rótulo de “segunda” pois são percebidos por parte da comunidade como destinados aos menos dotados, “preguiçosos” ou com problemas vários. É, no entanto, verdade que a sua deriva para o ensino vocacional também compunha estatísticas.
Por outro lado, este tipo de oferta tem de ser adequado às comunidades educativas e dotada dos recursos e meios necessários bem como de maior e efectiva autonomia das escolas. Como tem sido referido em diferentes avaliações e pelas direcções escolares esta situação está longe de acontecer.
Julgo ser de sublinhar que todos os alunos deverão cumprir uma escolaridade de 12 anos e que a idade de entrada no mercado de trabalho é aos 16 o que deve ser ponderado no desenho de ofertas formativas que envolvam trabalho em empresas. Aliás, esta questão deve, é uma forte convicção, ser também considerada quando se trata de alunos com necessidades especiais que ao abrigo de um dispositivo estranhamente designado por Currículo Específico Individual são em algumas circunstâncias sujeitos a situações pouco claras que de educação, formação ou inclusão têm pouco, seja em espaço escolar, seja em espaço institucional ou laboral. Também por isto o modelo que estava em vigor parece francamente desajustado tendo sido desencadeada a sua generalização sem que nessa altura tivesse terminado a sua avaliação.
Nesse modelo os alunos com insucesso, estamos a falar, presumo, de gente com capacidades "normais" iriam “obrigatoriamente” para o ensino vocacional. Como já referi e é reconhecido o insucesso escolar é mais prevalente em famílias mais desfavorecidas. Neste cenário, como a UNESCO reconhece, mantém-se formalmente a velha ordem, os mais pobres "destinados" preferencialmente para o trabalho manual e os mais favorecidos preferencialmente para o trabalho intelectual.
A diferenciação dos percursos é necessária e imprescindível, incluindo ensino vocacional, mas, reafirmo, deve surgir mais tarde, disponível para todos os alunos como se verifica na maioria dos sistemas educativos que se preocupam com os alunos, com todos os alunos. O que deve estar disponível desde sempre são dispositivos de apoio suficientes, competentes e oportunos a alunos e professores e alguma diferenciação que permita acomodar melhor a diversidade dos alunos.
A ideia de um ensino básico universal, constante no Programa do Governo e com a qual em princípio concordo, não me parece contraditória com a definição de alguma diferenciação de trajectos que também defendo.
Esta diferenciação pode traduzir-se, por exemplo, na introdução no que agora é o 3º ciclo de algumas disciplinas de natureza opcional.
A existência de um modelo curricular deste tipo permitiria, se necessário com orientação adequada, optimizar as escolhas dos alunos e a sua entrada no ensino secundário. Neste patamar deverá estar disponível uma oferta mais diversificada incluindo alguma já de natureza profissionalizante.
Finalmente, julgo que este caminho de diferenciação deveria ser também acompanhado pelo acréscimo real de autonomia das escolas e agrupamentos incluindo a dimensão curricular e a oferta educativa.

1 comentário:

Anónimo disse...

Alguma reflexão sobre a outra medida prevista pelo governo (e anunciada na imprensa) de querere levar avante a ideia de favorecer o oportunismo e o facilitismo nos cursos profissionais e, desse modo, promover as injustiças face aos alunos dos cursos científico-humanísticos? Contra as indicações e o parecer do CE (http://www.cescolas.pt/.../Parecer_03_2017_Altera_Modelo...)
Claro que interessa encaminhar o máximo de alunos para o ensino profissional e, assim, receber o máximo dos fundos europeus que o sustentam, mas hipotecar, desse modo, o investimento, o esforço e a vida futura de alunos que se dedicam durante três anos para conseguirem as melhores médias e ingressarem nos cursos superiores que desejam é desumano! Como é possível que se vislumbre como minimamente equitativo o percurso de um aluno para cuja média contam todas as disciplinas do secundário (agora também novamente a educação física, certo?) e também os exames nacionais que é obrigado a fazer (vários) e o de um aluno do profissional que apenas terá de fazer um (UM?!) exame, que nem sequer terá interferência na sua média final? Isto é verdadeiramente ofensivo.Quem vai explicar isto aos alunos dos cursos científico-humanísticos? Quem lhes vai contar, por A + B, que uma média de 18 ou 19 valores conseguida com empenho e sacrifício ao longo de anos - e semanas de trabalho e preparação para os exames nacionais, cujo resultado pode alterar significativamente as notas da classificação interna final - pode não chegar, face à concorrência dos alunos dos cursos profissionais, com médias semelhantes (muitas vezes conseguidas com, apenas, um terço ou um quarto do trabalho, mas isso é outra discussão), mas conseguida de forma muito menos exigente em termos de avaliação externa? Um exame sem interferência na média? Quando pensamos que já não conseguem surpreender-nos mais - pela negativa, claro - insistem em brindar-nos com medidas inconsequentes... Dirão - já sabemos - que se trata de promover o ensino profissional e encaminhar os alunos para o mercado de trabalho. Alguém acredita nisso? Principalmente com estas medidas? Será o subterfúgio de todos os que quiserem ingressar no ensino superior sem a exigência implicada nos cursos ditos regulares. E o curioso (ou não) é que não é medida que mereça as habituais parangonas do governo; apenas se anuncia discretamente. Porquê? Como mãe, sinto-me ofendida; como docente, indignada e (cada vez mais) envergonhada deste país e de quem o (des)governa. https://www.publico.pt/.../cursos-vocacionais-nao-vao...