Voltando ao Congresso das Escolas
umas notas sobre a intervenção do Presidente da República. Apesar de algumas chamadas de atenção, Marcelo Rebelo de Sousa veio dar o seu
contributo para um dos muitos equívocos presentes no universo da educação em
Portugal, descentralização não é o mesmo que municipalização.
Este entendimento, bem claro no discurso do PR, tem de ser
considerado quando se discutem os modelos de descentralização que estão em fase
de experimentação e cuja avaliação não é, pelo menos para mim, conhecida.
Sabemos das reservas que
directores e professores e também pais e encarregados de educação têm
manifestado face ao modelo que tem sido anunciado de “municipalização” que
possibilitará que serviços, actividades e/ou projectos, nomeadamente de
administração escolar, papelaria, refeitório, biblioteca, bem como serviços de
apoio educativo, incluindo psicologia ou desporto escolar, possam ser
subcontratados a operadores privados.
O Conselho de Escolas e as
associações de directores bem como os professores temem a diminuição da
autonomia das escolas apesar da retórica da tutela.
Seria desejável uma avaliação
séria e externa das experiências em desenvolvimento.
Por outro lado, insisto na
necessidade de se considerarem com atenção os resultados de experiências de
"municipalização" realizadas noutros países cujos resultados estão
longe de ser convincentes. A Suécia, por exemplo, está assistir-se justamente a
um movimento de "recentralização" considerando os resultados, maus,
obtidos com a experiência de municipalização.
Por outro lado, o que se vai
passando no sistema educativo português, a falta de regulação eficiente, apesar
de algumas boas práticas, o envolvimento das autarquias nas escolas e
agrupamentos, designadamente em matérias como as direcções escolares, os
Conselhos gerais ou a colocação de funcionários e docentes (nas AEC, por
exemplo) tem mostrado variadíssimos exemplos de caciquismo, tentativas de
controlo político, amiguismo face a interesses locais, etc. O controlo das
escolas é uma enorme tentação. Podemos ainda recordar as práticas de muitas
autarquias na contratação de pessoal, valorizando as fidelidades ajustadas e a
gestão dos interesses do poder.
Assim sendo, talvez seja mesmo
recomendável alguma prudência embora, confesse, não acredite pois não se trata
de imprudência, trata-se de uma visão, de uma agenda.
Ainda nesta matéria e dados os
recursos económicos que se anunciam através das verbas comunitárias para além
dos dinheiros públicos, parece clara a intenção política de aumentar o
"outsourcing", a intervenção de entidades e estruturas privadas que
já existem nas escolas, muitas vezes com resultados pouco positivos, caso de
apoios educativos a alunos com necessidades educativas especiais e do recurso a
empresas de prestação de serviços, (de novo o exemplo das AEC).
Está expressa nos Projectos de
contrato em funcionamento a intenção de contratar a privados a prestação destes
serviços nas escolas, incluindo no universo da inclusão, um modelo ineficaz
pois a intervenção de qualidade e adequada dos técnicos, designadamente de
educação ou psicólogos, depende, evidentemente, da sua pertença às equipas das
escolas e não é compatível com a prestação de serviços por técnicos de fora em
regime de "consulta".
Um modelo deste tipo, estruturas
e entidades privadas a intervir em escolas públicas, só é garantidamente bom
para as entidades a contratar, não, muito provavelmente, para alunos,
professores e escolas. Temo que “municipalização” possa ser um incremento e apoio
a um nicho de mercado.
Finalmente, importa desfazer o
equívoco que referia acima, descentralização não significa municipalização e
importa promover a autonomia o que é diferente. De acordo com o modelo em
desenvolvimento esperemos para perceber mais claramente o que o ME proporá. Conforme os directores têm referido a autonomia da escola não parece sair reforçada, antes pelo contrário, passa para as autarquias por delegação de
competências do ME. O imprescindível reforço da autonomia das escolas e
agrupamentos não depende da municipalização como muitas vezes se pretende fazer
crer.
Mais uma vez, confundir autonomia
com descentralização traduzida em municipalização
é criar um equívoco perigoso que, entre outras consequências, pode dar alguma cobertura
aos negócios da educação.
Sem comentários:
Enviar um comentário