Num texto no Público, “O PISA, o facilitismo e o acesso ao ensino superior”, o Professor Alberto Amaral aborda uma questão recorrente e que parece estranha a sua manutenção, a discrepância de médias entre escolas públicas e privadas que se acentua nas disciplinas sem exames nacionais e o impacto desta situação no acesso ao ensino superior.
Esta situação está patente numa
publicação da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC)
divulgou um trabalho, “Análise das classificações internas nos cursos científico-humanísticos em estabelecimentos públicos e privados de Portugal continental, 2017/18-2024/25” divulgado em há pouco tempo e que aqui comentei.
Retomo algumas notas pedindo desculpa pela repetição.
De acordo com o trabalho da
DGEEC, no ano letivo 2024/25 tinha havido 38 escolas privadas (35% do total) (e
o mesmo número dos dois anos letivos anteriores) que tiveram 30% de alunos com
classificações internas finais entre 19 e 20 valores a todas as disciplinas e
42% a pelo menos uma disciplina. Em 2024/25, foram apenas três os
estabelecimentos públicos que tiveram 31% dos alunos com classificação interna
final entre os 19 e 20 valores em pelo menos uma disciplina, e 17% a todas as
disciplinas.
Esta recorrente situação, as
eventuais “mãos largas“ de algumas escolas, sobretudo privadas, nos processos
de avaliação interna é algo que que deveria merecer a mais célere e severa
condenação. A percepção de competência, rigor e equidade é crítica nos processos
de avaliação escolar em qualquer comunidade. Este cenário, para além do seu
enquadramento do ponto de vista legal, é também preocupante pela mancha
pantanosa lançada sobre as instituições de ensino minando a confiança e
favorecendo os negócios da educação.
A questão, também preocupante,
dadas as implicações é que este cenário é conhecido há já alguns anos. Pelo
menos, desde 2015 que sucessivos trabalhos do Conselho Nacional da Educação, da
Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e da Inspecção-Geral da Educação e
Ciência referem este tipo de procedimentos.
No entanto, neste contexto
parece-me de sublinhar que sendo certo que entre as escolas “simpáticas”, as
que inflacionam as notas, predominam as escolas privadas, também se verifica
que no caso das escolas em que os alunos obtêm melhores resultados nos exames
que nas avaliações internas predominam habitualmente as públicas, ou seja, o
“facilitismo” das escolas públicas que alguns apregoam não será assim tão
claro.
Os responsáveis pelas escolas em
que o “fenómeno” da simpatia e generosidade é mais evidente tentam explicá-lo
de formas diferentes e em alguns aspectos até bastante curiosas, projecto
pedagógico ou educativo da instituição, entendimento diferenciado sobre o
próprio papel da avaliação interna, etc.
É também por razões desta
natureza que de há muito defendo e insisto que a conclusão e certificação de
conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser
processos separados. Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a
avaliação interna realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho
escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está
sediado no ensino secundário.
Não está em causa a existência de exames finais no ensino secundário são importantes como regulador externo do processo de avaliação e certificação do final de um ciclo de formação. O que me parece ajustado é que as classificações, internas e externas no ensino secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.
O acesso ao ensino superior é um
outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar
sob a sua tutela. E neste processo também poderia, naturalmente, ser regulado e
escrutinado de forma a minimizar o risco de facilitismo”.
A situação existente também
alimenta os negócios da educação
Já tenho afirmado a minha
curiosidade sobre o que pensarão sobre estes expedientes os alunos, os pais e
os professores destas escolas "simpáticas". Dos responsáveis
institucionais adivinho o que dirão, se disserem alguma coisa, "nada lhes pesa
na consciência" e será apenas uma forma de densificar o aproveitamento dos
alunos.
Nada de novo.
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