O Presidente da
República vetou a lei do sigilo bancário por “inoportunidade política.
Dito de outra
maneira, o Marcelo Rebelo de Sousa sobrevaloriza a “oportunidade política” em
detrimento de critérios eventual inconstitucionalidade ligada a direitos e garantias, eventuais fragilidades
na sustentação jurídica, eventual irrelevância nos objectivos, combate ao crime
económico, fraude invasão fiscal, etc. face ao custo da medida, etc.
Esta decisão do
Presidente da República e, sobretudo, a sua justificação levam-me a recordar um episódio de
há uns anos na minha vida profissional.
Enquanto técnico
superior do Ministério da Educação tive de discutir uma proposta legislativa
dentro da minha área, a chamada educação especial, com um elemento do topo, mesmo topo, da
hierarquia do ME.
Depois de um tempo
de discussão e esclarecimento o Sr. Decisor diz-me algo como “O Sr. tem razão,
a medida é ajustada e exequível mas não vamos aceitar e promover. Não é
oportuna politicamente”.
Se bem consigo
recordar creio que respondi “Vou tentar compreender, o Sr. Decisor acha que esta
iniciativa legislativa seria positiva para as escolas, para os professores,
para os alunos, designadamente para os que têm necessidades educativas
especiais e para as suas famílias. Aceita que é possível de colocar em prática.
Mas recusa pois não lhe parece oportuna em termos políticos. Vai desculpar-me,
o Sr. Decisor toma decisões políticas a pensar em quê e em quem?”
Não obtive resposta
e a conversa ficou por ali mesmo e, evidentemente, nada mudou.
Na verdade, parece
haver e manter-se um enorme e intencional confusão entre oportunidade e
oportunismo em matéria de decisões políticas.
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