Ao que se lê no JN a
comparticipação no âmbito da Acção Social Escolar é insuficiente para que os alunos oriundos das famílias mais pobres, sim, existe pobreza, possam adquirir os manuais escolares. Não estão previstos aumentos durante o próximo ano lectivo.
Para além da necessidade de outros materiais, importa ainda considerar o
habitual conjunto de cadernos de actividades, fichas e CDs que acompanham os
manuais e que se reflectem significativamente nos custos globais.
Como é evidente, esta situação é ameaçadora do trajecto educativo e escolar dos alunos envolvidos e o
risco é potenciado pelo que costumo designar por um excesso de “manualização”
do trabalho dos alunos, pelo número de alunos por turma e pelo modelo de
currículos assente nas metas curriculares, não porque existam mas pela forma
excessiva e inadequada como foram definidas. Acresce ainda a rápida mudança de
currículos ou dos manuais aprovados nas escolas e agrupamentos que também
obrigam à substituição de manuais.
Parece-me sempre importante
recordar que no quadro constitucional vigente, lê-se no Art.º 74º (Ensino), “Na
realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino
básico universal, obrigatório e gratuito;
Na verdade, o ensino obrigatório
nunca foi gratuito nem universal, vejam-se as taxas de abandono, e os custos
incomportáveis para muitas famílias dos manuais e materiais escolares num
cenário em que, como é noticiado, a acção social escolar é insuficiente e tem
vindo a promover sucessivos ajustamentos nos valores e critérios de apoio disponibilizados.
No universo particular das famílias com crianças com necessidades especiais os
custos da escolaridade obrigatória e gratuita são ainda mais elevados, bem mais
elevados.
Sem retomar considerações de
natureza mãos didáctico-pedagógica que já tenho abordado creio que a redução da
dependência dos manuais passaria, entre outros aspectos, por uma reorganização
curricular, diminuindo a extensão de alguns conteúdos, a redução do número de
alunos por turma ao abrigo de uma verdadeira autonomia das escolas, o que
permitiria a alunos e professores um trabalho de pesquisa e construção de
conhecimentos com base noutras fontes incrementando, por exemplo, a
acessibilidade a conteúdos e informação diversificada que as novas tecnologias
oferecem.
É importante caminharmos no
sentido de atenuar a fórmula predominante, o professor ensina com base no
manual o que o aluno aprende através do manual que o pai acha muito importante
porque tem tudo o que professor ensina.
A verdade é que a desigualdade, a
dificuldade de promover sucesso educativo e escolar, mobilidade social e
qualificação envolvem múltiplas variáveis.
Esta é uma delas.
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