"Portugal é excepção ao colocar crianças e jovens em prisões de adultos"
Segundo um estudo do Observatório Europeu das Prisões que
envolveu oito países da UE, Portugal é o único que mantém jovens com 16 e 17
anos em prisões para adultos.
Esta situação, a convivência entre jovens delinquentes e indivíduos
adultos que podem ter longas carreiras de delinquência é, diz o senso comum e o
conhecimento dos especialistas, um “problema grave” que dificulta seriamente o
processo de reabilitação e uma intervenção educativa. Por outro lado, este
quadro viola também a Convenção dos Direitos que que define os 18 anos como
limite etário de aplicação da Convenção.
Por outro lado, se consideramos o caso dos adolescentes até
aos 16 anos que que foram condenados a penas de internamento por delinquência nos
Centros Educativos e segundo dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços
Prisionais, 24% dos jovens reincidiram nos primeiros 12 meses e ao fim de 26
meses a taxa de reincidência sobe para 48.6%.
Se pensarmos na presença de jovens no universo das prisões
destinadas a adultos, muito provavelmente o risco de reincidência agravar-se-á significativamente.
Sempre que estas matérias são discutidas, os especialistas
acentuam a importância da prevenção e da integração comunitária como eixos
centrais na resposta a este problema sério das sociedades actuais, sobretudo
quando se trata de gente mais nova.
Sabemos que prevenção e programas comunitários e de
integração têm custos, no entanto, importa ponderar entre o que custa prevenir
e cuidar e os custos posteriores do mal-estar e da delinquência continuada
e da insegurança.
Parece ser cada vez mais consensual o entendimento de que mobilizar quase que
exclusivamente dispositivos de punição, designadamente a prisão, parece
insuficiente para travar este problema e, sobretudo, inflectir as trajectórias
de marginalização de muitos dos envolvidos mais novos em episódios de
delinquência. É também reconhecido que as equipas técnicas e recursos
disponíveis nos Centros Educativos, bem como nas prisões, são insuficientes e
inibem a resposta ajustada na construção de programas de educação, formação
profissional e reabilitação social.
No entanto a discussão sobre estas matérias é inquinada por
discursos e posições frequentemente de natureza demagógica e populista
alimentados por narrativas sobre a insegurança e delinquência percebida, alimentadora
de teses securitárias.
Apesar
de, repito, a punição e a detenção constituírem um importante sinal de combate
à sensação de impunidade instalada, é minha forte convicção de que só punir e
prender não basta.
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