"Escolas do 1.º ciclo com menos de 48 alunos já podem ter funcionários"
Foi hoje publicada legislação que permite que as escolas
do 1º ciclo que tenham até 48 alunos podem ter um lugar de assistente operacional.
De facto por estranho que pareça tal não era possível, só as escolas com dimensão
superior dispunham destes elementos. É dispensável comentar a necessidade de que tal acontecesse.
No entanto, continua a ser recorrente a referência à
insuficiência deste grupo profissional nas diferentes comunidades educativas. Aliás,
foi desencadeada por grupos de pais a apresentação de uma petição no sentido de
que sejam revistos os rácios que determinam o número de auxiliares de educação,
agora assistentes operacionais, nas escolas e agrupamentos.
Acontece ainda que ao início de cada ano lectivo as
necessidades elaboradas de acordo com rácio já desajustados face às mudanças na
organização do sistema são colmatadas através do recurso a desempregados
inscritos nos Centros de Emprego, o chamado Contrato Emprego-Inserção, que
chegam tarde às escolas, a maioria sem formação para o trabalho que envolva
crianças. No entanto, ao fim de cada ano estas pessoas vão embora e não podem
voltar a trabalhar no ano seguinte no local em que estiveram. Também para esta
incompreensível medida que afecta a continuidade e estabilidade do trabalho é
solicitada revisão.
Algumas notas sobre o papel dos auxiliares de
educação considerando, sobretudo, o seu importante papel educativo para além
das funções de outra natureza que também desempenham. No caso mais
particular de alguns alunos com necessidades educativas especiais os auxiliares
serão mesmo uma figura central no seu bem estar educativo.
A excessiva concentração de alunos em centros
educativos ou escolas de maiores dimensões não têm sido acompanhadas por
ajustamento proporcional do número de auxiliares de educação. Aliás, é
justamente, também por isto, poupança nos recursos humanos, que a reorganização
da rede, ainda que necessária, tem sido feita com sobressaltos e com a
criação de problemas.
Na verdade, os auxiliares educativos cumprem um
papel fundamental, nem sempre valorizado, nas comunidades educativas e por
várias razões.
Com frequência são elementos da comunidade próxima
das escolas o que lhes permite o desempenho informal de mediação entre famílias
e escola, terem uma informação que pode ser útil nos processos educativos e uma
proximidade com os alunos que pode ser capitalizada importando que a sua acção
seja orientada, tenha alguma formação e que se sintam úteis, valorizados e
respeitados.
Os estudos mostram também que é nos recreios e
noutros espaços fora da sala de aula que se regista um número muito
significativo de episódios de bullying e de outros comportamentos socialmente
desadequados. Neste contexto, a existência de recursos suficientes para que a
supervisão e vigilância destes espaços seja presente e eficaz. Recordo que com
muita frequência temos a coexistir nos mesmos espaços educativos alunos com
idades bem diferentes o que pode constituir um factor de risco que a
proximidade de auxiliares de educação minimizará.
Considerando tudo isto parece muito pertinente e um
contributo para a qualidade dos processos educativos a presença em número
suficiente de auxiliares de educação que se mantenham nas escolas com
estabilidade e que sejam orientados e valorizados na sua importante acção
educativa.
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