No Público de hoje surge um trabalho a propósito
de um estudo, "Empregabilidade e Ensino Superior em Portugal", da responsabilidade da
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, cuja divulgação é um
verdadeiro serviço público. Apesar de se reportar a dados de 2009 o estudo
afirma em síntese que a qualificação de nível superior compensa, como aliás estudos internacionais, por exemplo da OCDE, também demonstram. Muitas vezes o tenho afirmado.
Apesar de diferenças existentes nos salários
médios relativos a diferentes áreas de qualificação, a diferença média no
salário do primeiro emprego entre jovens com formação superior e sem formação é
de 40% e os níveis de desemprego apesar de altíssimos não são mais
penalizadores para as pessoas com qualificação quando os dados são
correctamente analisados. É preciso reafirmar, estudar compensa.
Esta informação é tanto mais importante quando dos
cerca de 160 000 alunos inscritos nos exames da primeira fase no ensino secundário,
há pouco realizados, apenas 57% manifestavam intenção de frequentar o ensino
superior e destes, somente 44% procederam a matrícula ou seja, mais de 40% dos
alunos do secundário que vão realizaram a primeira época de exames não
tencionam prosseguir estudos no ensino superior, uma taxa surpreendentemente
elevada.
Temo que o número relativamente baixo de alunos
com a intenção de adquirir formação de nível superior possa estar ligada à
perversa e errada ideia do “país de doutores”, que muitas vezes com o auxílio
de uma imprensa preguiçosa e negligente se foi instalando a propósito do número
de jovens licenciados no desemprego e da conclusão de que “não vale a pena
estudar”, um verdadeiro tiro no pé e que não corresponde de todo à verdade.
Em primeiro lugar, os jovens licenciados não
estão no desemprego por serem licenciados, estão no desemprego porque temos um
mercado pouco desenvolvido, com muitíssimas médias, pequenas e micro-empresas
ainda insuficientemente exigentes de mão-de-obra qualificada e muitos estão no
desemprego porque, por desresponsabilização da tutela, a oferta de formação do
ensino superior é completamente enviesada distorcendo o equilíbrio entre a
oferta e a procura embora este não possa ser o critério exclusivo de gestão da
rede.
Acresce que nos dias de chumbo que atravessamos a
cegueira da austeridade e do empobrecimento tem vindo a proletarizar o mercado
de trabalho embora os jovens com qualificação superior estejam sempre melhor
equipados para a luta pela sobrevivência.
A qualificação profissional, de nível superior ou
não, é essencial, continuamos com taxas de formação superior abaixo das médias
europeias, como também é essencial a racionalidade e regulação da oferta do
ensino superior e, naturalmente, a regulação eficaz do mercado de trabalho
minimizando o abuso do recurso à precariedade.
Como sempre que abordo estas matérias, finalizo
com a necessidade de, uma vez por todas, evitar o discurso
"populista" do país de doutores, continuamos com uma enorme
probabilidade não cumprir a meta europeia para 2020 de 40% de licenciados no
escalão etário 30-34 anos.
Trata-se de um enorme erro e não podemos dar
cobertura a discursos e desinformação que possam desincentivar a busca por
qualificação o que terá consequências gravíssimas.
1 comentário:
No Distrito de Santarém coexistem 2 Institutos Politécnicos - o de Santarém e o de Tomar.
Segundo os dados divulgados pela DGES, reportados a 31/12/2009, INDEZ2009, o Instituto Politécnico de Santarém, com 318 docentes, tem mais docentes do que a Universidade da Madeira. Inversa é a qualificação académica dos copos docentes, registando o Instituto Politécnico da Santarém 57 doutorados e a Universidade da Madeira, com 222 docentes, 131 doutorados.
A remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários (docentes e não docentes), remunerados pelo Orçamento de Estado, na Universidade da Madeira foi de 10,3 milhões de euros e no Instituto Politécnico de Santarém de 11,2 milhões de euros.
Padrão idêntico de funcionamento regista o Instituto Politécnico de Tomar que, com 248 docentes, averba 37 doutorados e em que a remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários foi de 10,6 milhões de euros.
Em suma, no Distrito de Santarém o ensino superior politécnico público, em 31/12/2009, somava 566 docentes dos quais 94 doutorados, e dispendeu do Orçamento de Estado, no ano de 2009, com remunerações a funcionários, 21,8 milhões de euros.
Ou seja, em 2009, no Distrito de Santarém com 2 Institutos Politécnicos o Orçamento de Estado em remunerações a funcionários despendeu mais do que despenderia com DUAS Universidades equivalentes à Universidade da Madeira…
Ou, dito ainda de outro modo, quase tanto quanto os 28,4 milhões de euros gastos, em 2009, do Orçamento de Estado com remunerações a funcionários pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que em 31/12/2009 registava 530 docentes - dos quais 350 doutorados.
O índice de (in)satisfação da procura no acesso ao ensino superior, que afere o rácio entre o número de preferências em 1ª opção e o número de vagas disponíveis, em 2000 e 2009 decaiu no Instituto Politécnico da Santarém de 0,82 para 0,46, e no Instituto Politécnico de Tomar de 0,92 para 0,29 (Tabela 43, página 73, “DEZ ANOS DE ENSINO SUPERIOR: 2000-2009”, DGES, Junho de 2010).
Em 2011, o resultado da 1.ª fase de candidatura ao ensino superior nos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar não foi propriamente uma surpresa: 25 cursos tiveram menos de 10 alunos.
Nem mesmo que 2 cursos tenham tido 0 alunos; 1 curso, 1 aluno; 9 cursos 2 alunos…
Nem ainda que 75 por cento das vagas, nesta 1ª fase, tenham ficado por preencher no Instituto Politécnico de Tomar.
Aliás, em 2010, nesta mesma 1.ª fase, estes dois Institutos Politécnicos tiveram 4 cursos com 0 candidatos, 3 cursos com 1 candidato, 4 cursos com 2 candidatos, 3 cursos com 3 candidatos, 5 cursos com 4 candidatos, 2 cursos com 5 candidatos, 1 curso com 6 candidatos, 4 cursos com 7 candidatos e 2 cursos com 9 candidatos. O que perfaz 28 cursos (em regime diurno e pós-laboral) com menos de 10 candidatos.
Não surpreendeu pois a posição adoptada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Sr. Prof. Eugénio de Almeida, “…que a ligeira redução do número de alunos não coloca em causa o funcionamento da instituição, nem sequer nos deixa desconfortáveis.” (O Ribatejo, edição de 22/9/2011, artigo “Instituto Politécnico de Tomar 500 vagas ficaram por preencher”, p. 5).
Quando a oferta educativa do ensino superior politécnico público se traduz em licenciaturas, mestrados e doutoramentos, a distinção entre o ensino politécnico e o universitário radica na qualificação académica dos respectivos copos docentes, qualificação esta que necessariamente se reflecte no conhecimento produzido, transmitido e difundido pelas instituições de ensino superior a que esses corpos dão suporte, surpreende de alguma forma que o Ministro da Educação, Sr. Prof. Nuno Crato, esteja a asfixiar financeiramente Universidades públicas de referência, como as de Lisboa e de Coimbra, para manter o ensino superior politécnico público que não se qualificou academicamente, e cuja procura é cada vez mais reduzida.
Opção deste Governo. Aliás, já intuída com a inauguração, em 24/5/2013, pelo Sr. Ministro da Educação das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
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