Segundo o Público, no Índice da Democracia 2011 do Economist Intelligence Unit, Portugal passou da situação democracia plena para uma democracia com falhas, o que segundo a análise realizada se deve sobretudo à erosão da soberania associada à crise da zona euro.
Embora me pareça essencial considerar os efeitos que do ponto de vista da soberania assumem as decisões no âmbito do Programa que nos foi imposto, creio que a soberania já estava sob ameaça pelo actual cenário económico e político.
Por outro lado, creio que a degradação da qualidade da nossa democracia assenta em três questões fundamentais que telegraficamente refiro.
Em primeiro lugar, a nossa organização política tem vindo a transformar a democracia política numa partidocracia. A participação cívica e política dos cidadãos depende quase exclusivamente do controlo dos aparelhos partidários. Este controlo, assente no quadro legal e na administração dos interesses pessoais, tem vindo a afastar franjas significativas da população da intervenção cívica e política como atestam os crescentes e elevados níveis de abstenção.
Em segundo lugar, existe uma área do nosso funcionamento cujo mau desempenho contribui decisivamente para a degradação da qualidade da vida cívica. Refiro-me à justiça. De um modo geral o sistema de justiça é percebido como moroso, ineficaz, cheio de manhas e alçapões que acabam por beneficiar os mais poderosos e criar um trágico sentimento de impunidade e desconfiança.
O terceiro aspecto prende-se com os efeitos dos modelos de desenvolvimento económico e político que, apesar de enquadrados numa democracia política, comprometem seriamente uma ideia de democracia económica na medida em que produzem exclusão e pobreza que afecta e ameaça muitos portugueses.
Sintetizando, do meu ponto de vista, para além de questões de soberania, as verdadeiras causas da degradação da qualidade da nossa democracia remetem para os efeitos da partidocracia, do sistema de justiça e das questões decorrentes da pobreza e exclusão.
4 comentários:
Lembro-me de ter dito uma vez a uma professora minha que Portugal tinha sido um estado feudal no reinado de D. Afonso II e dela me ter repreendido veemente dizendo que nunca tinha existido formalmente feudalismo em Portugal porque nunca um rei Português abdicou do direito e exclusividade de julgar e é na ministração da justiça que reside a essência de qualquer estado. Isto foi algo que nunca esqueci e que me levou a entender porque é que muitos dizem que um país se pode medir pela justiça que tem.
Gostei imenso desta entrada do blogue que resume bem os principais problemas do país: uma democracia transformada numa partidocracia que tudo controla e tudo anula, uma justiça morosa e ineficaz, e um modelo, ou a ausência dum modelo de desenvolvilmento económico. Sobre o primeiro falei longamente outro dia, não me irei repetir. A respeito da justiça porém, gostaria de acrescentar ainda dois problemas: não penso, que ao contrário do que dizem, que faltem boas leis em Portugal. São aliás bem mais promenorizadas que na maioria dos países. Isto deve-se em grande parte, basicamente, à falta de qualidade dos nossos juízes. Não deixa de espantar, e ser motivo de reflexão, que apesar das leis minuciosas, um mesmo caso possa ter dois desfechos totalmente opostos consoante o juiz que o julgar. E não deixa de ser espantoso em como muitas vezes vemos juizes a prenderem-se em pequenos promenores das leis esquecendo o objectivo das mesmas, como se a justiça fosse um exercício gramatical, ou então o inverso em como usando um exercício de semântica são capazes de as ignorar para justificar qualquer ideia preconcebida. Faz lembrar aquela fábula de Esopo que diz que de momento que se queira arranja-se sempre uma desculpa para justificar qualquer coisa. O facto é que a justiça em Portugal é grandemente aleatória e nenhum país consegue progredir com uma justiça assim. Junta-se ainda a tudo isto a espantosa defesa de classe com que os magistrados nos presenteiam regularmente e que mancham a imagem e minam a confiança neles.
Quanto à economia já irrita a falta de visão dos nossos governantes. Cada ministo que por cá passa tem a sua ideia, diferente da do anterior para quanto mais não seja poder dizer que é original, sendo que no fim nada acaba por se fazer porque nesta área nada pode ser feito no espaço de 1 ou 2 anos, são necessárias políticas continuadas, uma visão a longo prazo, que simplesmente não existe. Portugal graças ao estado novo teve décadas de atraso relativamente ao resto da Europa que agora começava finalmente a recuperar graças à formação de quadros superiores indispensáveis a uma modernização do país. E logo quando esses quadros finalmente estão disponíveis o que é que acontece? Em vez de investirem na modernização do tecido empresarial, na criação de novas empresas, de tecnologia, à maneira da Alemanha, sugerem-lhes que emigrem porque entretanto o ministro mudou e a ideia agora é voltarmos à honrada e pitoresca probreza de há 50 anos atrás.
Não abordo o sistema político vigente em Portugal nem tão-pouco a Justiça.
Mas não é tão descabido como parece...
Vou debruçar-me muito fugazmente sobre investigação.
LOUVO a actuação da POLÍCIA JUDICIÁRIA que em pouquíssimos dias (2/3?) investigou, perseguiu e prendeu um par de criminosos armados com armas de fogo que assaltaram e sequestraram duas proeminentes figuras obrigando-as a dar códigos de multibanco e levantarem o máximo das quantias permitidas.
Não me lembro de caso semelhante com uma tão grande rapidez de resolução por parte da PJ.
Fico na expectativa que o mesmo aconteça quando um cidadão comum for a vítima.
saudações
Pois é Luís, em muitas matérias temos excelente e actual legislação. Noutras temos uma teia complexa fruto da diarreia legislativa que servindo agendas ocultas cria alçapões e escapatórias que ao serviço de escritórios bem pagos tornam fraca a justiça para os fortes e forte para com os fracos. Atente no andamento e conclusão dos processos que envolvem grandes interesses pessoais ou institucionais.
Pois é, tinha-me esquecido disso, temos muito boas leis, mas há outras que se diz despudoradamente terem sido feitas à medida deste ou daquele escritório de advogados. Aliás, ter como ministra da justiça alguém precisamente no centro destes interesses não augura, e bem se tem visto, nada de bom.
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