Foi aprovada no parlamento uma
lei que introduz um regime de quotas relativas ao género nas administrações e
nos órgãos de fiscalização das empresas públicas e das cotadas em bolsa. Por
curiosidade, a lei teve votos favoráveis do PS, BE, PEV, PAN e de seis
deputados do CDS. Sete deputados centristas votaram contra bem, aliás, acompanhados
pelo PCP e o PSD absteve-se, não tem nada a ver com isto.
A própria votação é curiosa e
mereceria alguma reflexão que sugiro que sejam os deputados que votaram contra
e se abstiveram a realizar. Se quiserem e os deixarem.
Por princípio não simpatizo com o
recurso ao estabelecimento de quotas para solução ou minimização de problemas
de equidade ou desigualdade. As razões parecem-me óbvias, justamente no plano
dos direitos, da equidade e na igualdade de oportunidades.
No entanto, também aceito que o
estabelecimento de quotas pode ser um passo e um contributo para minimizar a
discriminação. Nesta perspectiva, a aprovação da lei é positiva.
Mas a verdade é que no que respeita a
questões de género no mundo do trabalho está quase tudo por fazer sobretudo na base da
pirâmide social e económica.
De facto, para além dos baixos
salários e da discriminação salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas
de menor qualificação, são ainda alvo, também a regulação da legislação laboral
e a sua “flexibilização” as deixam mais desprotegidas. São conhecidas muitas
histórias sobre casos de entrevistas de selecção em que se inquirem as mulheres
sobre a intenção de ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas
por gravidez e maternidade, sobre situações em que as mulheres são pressionadas
para não usarem a licença de maternidade até ao limite, etc. Pode também
referir-se que apesar das alterações legislativas o uso partilhado da licença
por nascimento de filhos ainda é significativamente baixo.
É, pois, combater eficazmente a
discriminação salarial e de condições de trabalho através de qualificação e
fiscalização adequadas.
É verdade que nas situações de
topo a igualdade de oportunidades e não discriminação de género são
importantes, mas noutros patamares e circunstâncias a situação é, creio, bem
mais séria.
A metade do céu, que as mulheres
representam, carrega um fardo pesado.
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