A Associação Ilga Portugal —
Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo apresentou ontem um
projecto com o objectivo de minimizar os comportamentos de bullying homofóbico
e transfóbico. O projecto, “Aliança Da Diversidade” tem como destinatários
estudantes a frequentar escolas do norte e centro sendo intenção a sua extensão
a todo o país.
São frequentes os discursos ou
comportamentos discriminatórios face à orientação sexual ou identidade de
género em contexto escolar. De acordo com dados da Agência
para os Direitos Fundamentais da União Europeia, 94% dos jovens LGBT ouvem ou
testemunham comentários e comportamentos negativos em contexto escolar em
Portugal", lê-se no Público. Acresce que a apresentação de queixa por
parte das vítimas é rara o que é também um dado significativo.
Com demasiada frequência os
problemas das minorias são eles próprios percebidos como problemas menores ou
mesmo como não problemas.
Em 2014 foi divulgado um estudo
referindo as dificuldades das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em
lidar com crianças e jovens com orientações sexuais diferentes, um problema que
raramente é abordado mas que é fonte de sofrimento para muitas crianças,
adolescentes famílias.
Um Relatório da Rede Ex-Aequo referia
que no ano de 2012 se registaram 37 denúncias de homofobia e transfobia, sendo
que 42 % da juventude lésbica, gay ou homossexual afirmou ter sido vítima de
bullying homofóbico, 67% dos jovens declarou tê-lo presenciado e 85% afirmou já
ter ouvido comentários homofóbicos na escola que frequenta. Em muitas situações
desta natureza emergem quadros “baixa auto-estima, isolamento, depressões e
ideação e tentativas de suicídio”, contribuindo ainda para o insucesso e para o
abandono escolar de muitos jovens. O mesmo relatório referia ainda episódios
recorrentes de bullying homofóbico em contextos de praxes académicas, situação
que já aqui também comentei.
Recordo que em Novembro de 2011,
dados da UNESCO referiam que cerca de 70 % de alunos homossexuais afirma ser
vítima de bullying e ainda que também no início de 2011, dois serviços do ME
recusaram apoiar a distribuição pelas escolas de material produzido no âmbito
do Programa Inclusão apoiado e financiado pela Comissão para a Cidadania e a
Igualdade de Género. Estes materiais destinavam-se a apoiar uma campanha de
combate a atitudes e comportamentos discriminatórios relativamente à orientação
sexual.
A justificação, segundo a
imprensa na altura, para que a Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento
Curricular e o Núcleo de Educação para a Saúde, Acção Social e Apoios
Educativos recusassem o apoio uma iniciativa envolvendo uma outra estrutura
pública foi o "cariz ideológico" das matérias.
Para além da óbvia confusão entre
ideologia e valores, ficou estranho, no mínimo, o entendimento de que a
prevenção e combate à atitudes de discriminação face a minorias que tem uma
incidência fortíssima e que os dados hoje divulgados só confirmam, se possa
recusar por se tratar de ideologia. Pela mesma ordem de razões, não devem ser
incentivadas e muito menos apoiadas pelo ME, acções que, por exemplo, combatam
a xenofobia ou o racismo, terão certamente um "cariz ideológico".
Este tipo de decisões, para além
da evidente incompetência, é revelador de uma assustadora irresponsabilidade. É
reconhecida a presença de comportamentos discriminatórios face a minorias de
diferente natureza. Sabe-se que tanto como na remediação, importa apostar na
prevenção, parece claro que em matéria de prevenção o público mais jovem terá
de ser sempre ser um alvo privilegiado, é de "pequenino que se torce o
pepino", e foi o Ministério da Educação que se opôs a iniciativas que
outros organismos públicos julgaram relevantes. A titular da pasta da educação
ainda veio alguns dias depois apresentar umas desculpas irrelevantes e que não
alteraram a substância da primeira decisão.
É claro que face à dimensão dos
incidentes de bullying, de discriminação ou de má abordagem, que continuam a
verificar-se, e dirigidos a um alvo em particular a que acrescem os outros
comportamentos da mesma natureza, esta questão se transforme numa preocupação não ideológica mas de
direitos e de natureza civilizacional no contexto das políticas e processos
educativos.
Neste contexto percebe-se as
dificuldades de resposta das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens a
crianças e adolescentes com orientação sexual diferente. Juntam-se, aliás, às
dificuldades que também sentem por várias razões, meios e volume e complexidade
de casos, por exemplo, em dar resposta a outras situações.
Veremos a adesão e o alcance do
projecto agora anunciado.
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