Ao que se lê no Público, a
proposta do ME relativamente à avaliação externa passará pela realização de
provas de aferição, universais ou por amostra, no 4º e 6º ano e a manutenção do
exame nacional no 9º ano entendendo o Ensino Básico de forma mais integrada e
incorporando neste “protocolo avaliação /aferição” a avaliação de Inglês até
aqui realizada através do PET.
Algumas notas telegráficas sem
hierarquia na sua apresentação.
1 – A avaliação externa é um
dispositivo imprescindível para regulação do sistema educativo e pode, de forma
simples, assentar em provas de aferição em modelos variáveis ou em exames
nacionais obrigatórios. A maioria dos países não recorre a exames nacionais
obrigatórios, sobretudo, nos primeiros anos de escolaridade.
2 – Tal como não se verifica que
os exames só por existirem melhorem a qualidade também não se pode considerar
que só por acabarem o cenário melhora. Reparemos que existem sistemas
educativos com alunos genericamente bem-sucedidos, caso da Finlândia, que só
tem exames no final do Secundário e outros sistemas com sucesso, caso de alguns
países asiáticos, que têm um número significativo de exames. Dito de outra
maneira, a existência de exames, só por si, não explica o sucesso nem o
melhora.
3 – Sendo fundamental a
preocupação com os resultados, em educação os resultados só se alteram com a
intervenção nos processos sendo então importante avaliar o impacto dessa
intervenção medindo/avaliando os resultados. Assim, insisto na necessidade de
definir de forma adequada e com os recursos necessários apoios para as
dificuldades experimentadas por alunos e professores ao longo de todo o ciclo,
nos vários ciclos, e disponibilizados em tempo oportuno.
É assim que os melhores sistemas
educativos que não têm exames tão cedo estão organizados. Este entendimento não
tem rigorosamente a ver com facilitismo pois não consta que esses países tenham
sistemas educativos “facilitistas” apesar de não terem exames tão precoces e
nos anos de exame apresentarem taxas de retenção muito baixas.
Parece-me ainda de considerar
outro conjunto de variáveis com forte impacto nos processos sobretudo se
considerarmos as especificidades dos nossos territórios educativos. Refiro, por
exemplo, o impacto que turmas sobrelotadas, metas curriculares excessivas e
burocratizadas que inibem a acomodação das diferenças entre os alunos,
insuficiência de apoios às dificuldades de alunos e professores durantes todos
os anos do ciclo, falta de verdadeira autonomia das escolas, entre outros
aspectos, podem assumir na qualidade dos processo e, naturalmente, nos
resultados.
4 – Para além da anunciada
reflexão sobre a questão, difícil mas necessária, das metas curriculares e na
lógica do entendimento integrado do Ensino Básico, começa a ser o tempo de
lançar uma discussão sobre a organização do Ensino Básico no que respeita ao
número de ciclos e organização das áreas disciplinares.
É claro que se trata de um
universo complexo e, por isso mesmo, a reflexão e eventuais mudanças, devem ser
realizada com competência, serenidade, tempo e envolvimento participado de toda
a comunidade.
Como há dias escrevi, depressa e
bem não há quem, e o ME deve resistir à tentação habitual de “alterar” para
deixar a sua marca e responder a agendas imediatas ou de outra natureza.
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