O Público faz-se eco das dificuldades algumas intransponíveis que se colocam no acesso ao novo Portal do Governo por parte de pessoas com necessidades especiais. Esta situação não surpreende e é fundamentalmente detectada pelos próprios que, evidentemente, não estranharão, estão habituados à prova de obstáculos em que boa parte da sua vida se transforma.
A situação agora retratada contraria, também sem surpresas, as disposições legais que obrigam a regras de acessibilidade. Creio que vale a pena retomar algumas notas sobre este universo.
Em primeiro lugar deve dizer-se que, como acontece em outras áreas, a legislação portuguesa é positiva e promotora dos direitos das pessoas, mas a sua falta de eficácia e operacionalização é bem evidenciada na tremenda dificuldade que milhares de pessoas experimentam no dia-a-dia que decorre, frequentemente, da falta de fiscalização relativa às questões das acessibilidades e barreiras nos edifícios e no exemplo hoje fornecido pela própria administração.
Existem ainda muitos serviços públicos e outro tipo de equipamentos de prestação de serviços com barreiras arquitectónicas intransponíveis, a que os cidadãos com deficiência só podem aceder com ajuda de terceiros e, mesmo assim, com dificuldade.
Os transportes públicos de diferente natureza também colocam enormes problemas na acessibilidade por parte de pessoas com mobilidade reduzida. As normas de construção não são respeitadas, mantendo-se em edifícios novos a ausência de rampas ou a sua existência com desníveis superiores ao estabelecido, constituindo, assim, um risco sério de queda.
Para além deste quadro, suficientemente complicado, ainda há que contar com a prestimosa colaboração de muitos de nós que estacionamos o belo carrinho em cima dos passeios, complicando ou proibindo, naturalmente, a circulação de cadeiras de rodas, ou criando autênticas armadilhas para pessoas com deficiência visual. Os passeios, nem sempre com as medidas determinadas por lei, são, por vezes e quase na totalidade, ocupados com esplanadas que, claro, são só mais uma dificuldade para muita gente.
A vida de muitas pessoas com deficiência é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, que ampliam de forma inaceitável a limitação que a sua condição, só por si, pode implicar.
Também para as crianças com deficiência e respectivas famílias a vida é muito complicada face à qualidade e acessibilidade aos apoios necessários apesar do empenho profissionalismo da maioria dos profissionais que trabalham nestas áreas.
Como é evidente, existem muitas outras áreas de dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente qualificação profissional e emprego, em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes.
Termino com uma afirmação que recorrentemente subscrevo, os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como lidam com as minorias e as suas problemáticas.
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