O Público traz hoje para a agenda uma matéria a que muitas vezes me tenho referido e sempre justifica atenção, os maus tratos a menores, em particular, os casos de abuso sexual. De acordo com um estudo realizado e citado na peça, mais de metade, 68.1%, dos casos de abuso sexual de menores que entram nos tribunais portugueses acabam arquivados por falta de provas.
Para além desta situação, já a merecer reflexão, aborda-se uma outra questão que me parece também de extrema importância, a forma como decorrem os processos que envolvem o abuso sexual de crianças.
Na situação em vigor nesta matéria, durante um processo de investigação as crianças vítimas poderão ser ouvidas, por exemplo, oito vezes o que é um assombro. Quase parece dispensável a necessidade de referir como é violento e capaz de deixar marcas profundíssimas solicitar a uma criança que repetidas vezes relate, relembre e "viva" a situação dramática porque passou, o que significa, certamente, um novo abuso.
Embora na fase de julgamento a criança vítima esteja dispensada de declarações, evitando o confronto com o agressor, na fase de inquérito a criança pode, creio, ser ouvida as vezes que o Procurador do Ministério Público entender por bem.
Este cenário não deveria manter-se, de há muito que é urgente a sua alteração. O problema é que, provavelmente, esta questão, o bem estar de miúdos vítimas de abusos, não passa de um irrelevante pormenor no mundo dos problemas que nos afligem. Como tudo na vida é uma questão de prioridades.
Há algum tempo foi noticiado que a Faculdade de Direito de Coimbra estaria a preparar um protocolo a utilizar nos processos envolvendo abuso de crianças de forma a proteger o tão apregoado "supremo interesse da criança" acautelando as questões acima referidas. Não sei qual é ponto de situação face a esta situação embora o arrastar seja grave.
Não é surpreendente, como disse, os problemas dos menores, são problemas menores.
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