Conforme tinha sido anunciado foi dado o arranque da iniciativa Qualifica integrada no Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos destinado aos que “não tiveram oportunidade de estudar no tempo mais natural, mas também àqueles que, ainda sendo jovens, não conseguiram completar a escolaridade obrigatória”. Foi divulgada a meta de qualificação de 600 000 adultos até 2020.
Depois dos Centros Novas Oportunidades no Governo de José Sócrates e dos Centros de Qualificação Profissional de Nuno Crato vamos ter os Centros Qualifica.
Depois dos Centros Novas Oportunidades no Governo de José Sócrates e dos Centros de Qualificação Profissional de Nuno Crato vamos ter os Centros Qualifica.
A qualificação e formação de adultos é ainda uma das grandes prioridades portuguesas pelo que este anúncio, a concretizar-se, é uma boa notícia. Cerca de 55% da população não tem o ensino secundário completo com consequências muito significativas em sociedades marcadas pelo conhecimento e avanço tecnológico.
Acresce que nos últimos anos se verificou um forte abaixamento nos dispositivos e recursos alocados à educação permanente ou aprendizagem ao longo da vida conforme se verifica pelo quadro no Público. Algumas notas.
Estamos todos recordados do aparecimento há uns anos do Programa Novas Oportunidades, sobre o qual afirmei no início "O lançamento de um Programa com o objectivo de estruturar e incrementar os processos de qualificação de sujeitos que abandonaram o sistema é, obviamente de saudar. Parece-me também de sublinhar o interesse e significado que o Reconhecimento e Validação de Competências, a génese do Novas Oportunidades, pode assumir para pessoas com largo trajecto profissional, sem certificação escolar, mas que tiveram acesso a um processo de reconhecimento de competências profissionais entretanto adquiridas e a aquisição de equivalências aos processos de escolarização formal".
No entanto, o desenvolvimento posterior do Programa e as sucessivas intervenções dos seus responsáveis rapidamente evidenciaram o enorme equívoco, ou melhor, embuste, de confundir qualificação com certificação, ou seja, é possível passar milhares de certificados de 9º e 12º ano em pouco tempo mas é, obviamente, impossível qualificar milhares de pessoas em pouco tempo. Foi neste quadro que se desenvolveu o Programa e que era bem conhecido por parte de quem acompanhava os Centros Novas Oportunidades onde, pese o esforço e dedicação de muitos técnicos, se verificou uma enorme pressão para que se "produzam" certificados.
Relembro que na altura da realização do 4º Encontro Nacional dos Centros Novas Oportunidades, a então Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que tendo-se inscrito no Programa 1 milhão e 489 000 portugueses, se certificaram 456 000 o que, cito, "isto corresponde a uma média de 10 000 certificações por mês, o que é muito". Eu também acho e daí mais uma vez a ideia de provavelmente a certificação não corresponderia a qualificação.
Em Dezembro de 2008 também o Professor Luís Capucha, responsável pelo Programa, afirmava que, “estando a certificar 4 000 pessoas por mês, é curto, temos que aumentar a produção de certificados, temos que multiplicar por sete o “produto”, temos que certificar 29 900 para cumprir as metas do Governo”. Como disse na altura, parece-me possível certificar 30 000 pessoas por mês, qualificá-las é algo bem mais difícil.
Entendia que até como medida de protecção das pessoas envolvidas e do impacto social dos processos de qualificação, que é importante caminhar no sentido de que a qualificação ou reconhecimento de competências não seja um processo socialmente percebido como de natureza “administrativa”, sem rigor e qualidade destinado a melhorar “estatísticas”.
Entretanto e como é habitual quando mudam os Governos, o Ministro seguinte, Nuno Crato, decidiu extinguir os Centros Novas Oportunidades e substituiu-os pelos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional. O período de desinvestimento em educação que se seguiu levou a uma quase estagnação no universo da educação de adultos com custos sérios para o nosso desenvolvimento.
Parece, assim, positivo, que esta matéria seja definida como prioridade embora também espere para ver em termos mais concretos a forma como serão tratados em matéria de recursos e competências os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional agora rebaptizados em Centros Qualifica.
Espero que o Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos resista à tentação de trabalhar para a “estatística”, instalando um fingimento de formação e certificação de competências que promovendo certificação não promove qualificação.
Vamos aguardar por esta nova oportunidade às Novas Oportunidades.
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