No âmbito da revisão do Código
Penal na Assembleia da República o CDS-PP propõe o reforço do combate à
discriminação de pessoas com deficiência criminalizando este tipo de
comportamentos, atitudes ou discursos.
Dadas as circunstâncias conhecidas
trata-se do que costumo designar por “leis necessárias", isto é, os valores
éticos, culturais, sociais e morais deveriam ser suficientes para que não fossem necessárias mas como infelizmente tal não acontece, são justificadas. Aliás, a Comissão dos
Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, num relatório de 2016, criticou o Estado Português justamente pela brandura com que lida com situações de
discriminação de pessoas com deficiência.
Esta questão faz-me recordar um
episódio que creio já aqui ter contado em que num encontro sobre este universo um dos presentes ter contado uma história interessante e
elucidativa.
Ao deslocar-se de automóvel para
uma zona comercial da cidade alentejana onde vive e quando se preparava para
estacionar no espaço reservado a pessoas com deficiência, estava a estacionar
um cidadão sem deficiência a quem o nosso amigo chamou a atenção para a sua condição
e para o facto de aquele ser um espaço reservado.
Sintetizando a história, acabou
por ouvir do "cidadão" que "tinha sorte em ser deficiente, senão as coisas não ficavam assim". Esclarecedor.
O nosso amigo, homem que entende
não dever resignar-se, procurou um agente da autoridade para apresentar queixa
da ameaça e da infracção.
O agente da autoridade aconselhou
o nosso amigo a não se "chatear" “só” por causa de um lugar de
estacionamento. O nosso amigo não aceitou o conselho e continuou a reclamar os
seus direitos. Acontece que é brasileiro e o agente da autoridade acabou por
achar que ele devia era estar no país dele em vez de andar por aqui a chatear
cada um.
Creio que é dispensável comentar
quer a atitude do "cidadão", quer a atitude e comportamento do
"agente da autoridade".
Por este tipo de coisas e a
regularidade com que acontecem, o nosso amigo que usa a cadeira de rodas dizia
que mais do que o "peso" da cadeira de rodas é difícil suportar as
dificuldades criadas pelas atitudes e valores de muitas pessoas.
E também por este tipo de coisas
a iniciativa do CDS-PP no sentido de reforçar as punições por discriminação
merecem acolhimento.
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