Lê-se no Público que este ano tem
aumentado o número de crianças e jovens que acedem ao Subsídio de Educação
Especial destinado a apoiar a frequência de estabelecimentos de ensino especial
e o acesso a apoios especializados não existentes nas escolas de ensino
regular.
Continuam a verificar-se atrasos
de natureza processual e decisões em que a equidade e igualdade de tratamento
parecem comprometidas.
Este aumento do número de resultará
de alterações de natureza legislativa e não do aumento do número de casos.
Este processo e as alterações que
se têm verificado tem sido atribulado. Como várias vezes escrevi deveria ser
repensado todo o modelo no qual assenta a prestação de apoios especializados a
alunos com necessidades educativas especiais a frequentar estabelecimentos de
ensino regular e o papel das instituições de educação especial.
Nesta reflexão deve ser incluído
o processo de avaliação e decisão sobre necessidades e apoios que carece de
melhoria face a situações bem conhecidas por quem tem alguma proximidade estas
matérias e às quais já me tenho referido.
A introdução de ajustamentos de
natureza processual não muda significativamente o conjunto de problemas enormes
verificados, falta de recursos, falta de apoios, tempos de apoio que seriam
ridículos se não estivessem em causa crianças e jovens com problemas sérios,
etc.
Este conjunto de problemas é bem
conhecido por parte de milhares de famílias. Não estranham mas sabem, sentem,
que os seus direitos não são cumpridos.
Por outro lado, também o papel
das instituições deve ser analisado pois fruto de uma característica comum a
todo o nosso sistema educativo, a falta de regulação, coexiste o melhor e o
menos bom sem que nada aconteça. As instituições devem ser essencialmente um recurso e não uma via.
Na verdade, apesar de boas
práticas conhecidas e que merecem divulgação, em muitas circunstâncias
desenvolve-se um trabalho inconsequente, assente em avaliações pouco
consistentes, descontextualizado, mobilizando pouca participação e envolvimento
nos contextos em que os alunos se inserem. Dito de outra maneira, o trabalho
desenvolvido com estes alunos pode ser ele próprio um factor de debilização, ou
seja, alimenta a sua incapacidade, numa reformulação do princípio de Shirky.
Qualidade e educação inclusiva
não são muito compatíveis com um modelo que assenta no "outsourcing",
na falta de articulação, coerência e de um maior envolvimento das escolas,
apesar de algumas boas práticas que se conhecem. Em boa parte dos casos
trata-se alunos no cumprimento da sua escolaridade obrigatória para os quais os
apoios são fundamentais.
Não é nada de novo, os mais
vulneráveis são sempre os que sofrem mais.
Mas não é uma fatalidade, fazemos
os dias assim, como cantam os Trovante.
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