A Assembleia da República discute
hoje a questão das propinas no ensino superior. Estão em discussão projectos
dos diferentes partidos que têm como objectivo combater o abandono ou a não
frequência por questões económicas. Sem surpresa, apesar de o abandono ter
baixado ligeiramente no ensino superior público em 2015/2016, aumentou no
ensino privado.
Sobre esta questão, custos no acesso
ao ensino superior, algumas notas repescadas.
De acordo com o Relatório da
OCDE, Education at a Glance 2015, os custos da frequência de ensino superior em
Portugal suportados pelo universo privado, sobretudo as famílias, é o mais alto
da União Europeia, 45.7%.
Segundo o relatório
"Sistemas Nacionais de Propinas e Sistemas de Apoio no Ensino Superior
2015-16", da rede Eurydice da União Europeia apenas Portugal e a Holanda
cobram propinas a todos os alunos do ensino superior, sendo também Portugal um
dos países com valores de propina mais altos. Já em 2011/2012 dados também da
rede Eurydice mostravam que Portugal tinha o 10º valor mais alto de propinas na
Europa, mas se se considerassem as excepções criadas em cada país, tem efectivamente
o terceiro valor mais alto de propinas.
Recordo que no início de 2014 um
estudo patrocinado pela Comissão Europeia em oito países da Europa revelava,
sem surpresa, que Portugal apresenta uma das mais altas percentagens, 38%, de
jovens que gostava de prosseguir estudos mas não tem meios para os pagar. É
também preocupante o abaixamento que se tem vindo a verificar de procura de
ensino superior apesar deste ano se ter registado uma pequena subida. As
dificuldades económicas são a principal razão para não continuar.
Por outro lado, talvez seja de considerar
o impacto da tão perversa quanto errada ideia do "país de doutores"
que se foi instalando com o precioso auxílio de alguma imprensa preguiçosa e
negligente pois não corresponde à verdade e que alimentando a ideia de que
"estudar não vale a pena", representa um verdadeiro tiro no pé.
Promove ainda o risco dos cidadãos desinvestirem em projectos de vida que
passem pela qualificação, a verdadeira alavanca do desenvolvimento e, portanto,
do futuro.
Ainda neste contexto, em 2012 foi
divulgado um estudo realizado pelo Instituto de Educação da Universidade de
Lisboa que contribui para desmontar um equívoco que creio instalado na
sociedade portuguesa. Comparativamente a muitos outros países da Europa,
Portugal tem um dos mais altos custos para as famílias para um filho a estudar
no ensino superior, ou seja, as famílias portuguesas fazem um esforço bem
maior, em termos de orçamento familiar, para que os seus filhos acedam a
formação superior. Se considerarmos a frequência de ensino superior particular
o esforço é ainda maior o que se repercute na maior taxa de abandono.
Percebe-se assim a taxa altíssima de jovens que exprimem a dificuldade de
prosseguir estudos.
As dificuldades pelas quais
passam muitos estudantes do ensino superior e respectivas famílias, quer no
sistema público, quer no sistema privado, são, do meu ponto de vista,
considerados frequentemente de forma ligeira ou mesmo desvalorizadas. Tal
entendimento parece assentar na ideia de que a formação de nível superior é um
luxo, um bem supérfluo pelo que ... quem não tem dinheiro não tem vícios.
Para reforçar a ideia de que não
somos, definitivamente, um "país de doutores" importa sublinhar que,
apesar dos progressos dos últimos anos, estamos muito longe de poder vir a
cumprir a meta a que nos comprometemos com a UE para 2020, 40% de pessoas licenciadas
entre os 30 e os 34 anos. É certo que algumas habilidades com a “meia
licenciatura” podem dar um contributo mas não da melhor maneira.
A qualificação é a melhor forma
de promover desenvolvimento e cidadania de qualidade pelo que apesar de ser um
bem caro é imprescindível.
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