A INDISCIPLINA ESCOLAR. Problemas velhos, problemas novos, soluções velhas, soluções novas

A propósito da realização de uma Conferência na Assembleia da República sobre o tema "Indisciplina escolar" umas notas pedindo desde já desculpa pela sua extensão pouco adequada a um espaço desta natureza.

No Público, a propósito desta iniciativa são referidos os recentemente noticiados casos graves de violência o que que também está patente em alguns discursos citados na peça.

Esta associação deve, do meu ponto de vista, ser vista com prudência. De facto ao abordarmos a "indisciplina na escola" importa em primeiro lugar clarificar o que está em causa. Permitir, por exemplo, que um telemóvel toque na sala de aula ou outros comportamentos desadequados em sala de aula ou na escola serão indisciplina, insultar, humilhar, confrontar fisicamente um professor, comportamentos frequentes de agressão ou roubos a colegas serão configuram pré-delinquência ou delinquência e comportamentos disruptivos podem ainda estar ligados a perturbações de natureza psicológica.

A escola não pode ser responsabilizada e considerada competente por e para todo este universo de problemas nos comportamentos dos mais novos. Para situações de pré-delinquência ou perturbações do comportamento pode, evidentemente, dar contributos mas não assumir a responsabilidade pelo que importa clarificar a análise.

Centremo-nos então na indisciplina escolar que considero matéria de competência da escola e matéria de responsabilidade de toda a comunidade, incluindo os pais, naturalmente, e todas as figuras com relevância social, por exemplo, não se riam, políticos ou jogadores de futebol.

Desde 2012, ano em que o Estatuto do Aluno entrou em vigor, 400 alunos já foram obrigados a mudar de escola devido a actos de indisciplina graves. Seria interessante perceber se daí advieram alterações no seu comportamento. A medida prevista de multas e cortes de subsídios aos pais dos indisciplinados não foi aplicada em nenhum caso o que me parece sensato.

Como curiosidade e dado acrescido recordo que um estudo de conhecido em 2014 desenvolvido pela Universidade do Minho revelava que 84% dos professores do ensino básico inquiridos entende que a indisciplina escolar aumentou nos últimos anos sendo que 2,5% sustenta que a situação melhorou e 11% afirma que a situação estabilizou. Sabe-se também que boa parte do tempo dos professores em sala de aula é gasto na gestão do comportamento dos alunos em detrimento das tarefas de ensino.

Foi introduzido um novo Estatuto do Aluno no qual o MEC depositava públicas esperanças que me pareceram, desde sempre, sobrevalorizadas e desadequadas face aos seus conteúdos e à realidade das escolas e comunidades actuais. De qualquer forma, o Estatuto do Aluno, qualquer que seja, é um regulador, melhor ou pior, mas nunca A solução e, pela mesma razão, nunca será A causa da indisciplina. Daí a minha reserva face aos discursos do MEC acreditando que do lado de fora da escola os problemas se resolverão.

Parece-me também de referir que todas as figuras sociais a que se colam traços de autoridade por exemplo, pais, professores, médicos, polícias, idosos, etc., viram alterada a representação social sobre esses traços. Dito de outra maneira, o facto de ser velho, polícia, professor ou médico, já não basta, só por si, para inibir comportamentos de desrespeito pelo que importa perceber o impacto destas alterações nas relações entre professores e alunos.

As mudanças significativas no quadro de valores e nos comportamentos criam dimensões novas em torno de um problema velho, a indisciplina. Daqui decorre, por exemplo, que restaurar a autoridade dos professores, tal como era percebida há décadas, é uma impossibilidade porque os tempos mudaram e não voltam para trás. Pela mesma razão, não se fala em restaurar a relação pais – filhos nos termos em que se processava antigamente e falar da "responsabilização" dos pais é interessante, mas é outro nada.

Um professor ganha tanta mais autoridade quanto mais competente e apoiado se sentir. O apoio aos professores é um problema central no que respeita à indisciplina mas não só.

Assim sendo, o MEC não pode desenvolver políticas que socialmente deixem o professor desapoiado, que comprometam o clima e a qualidade de trabalho nas escolas e, simultaneamente, afirmar que vai restaurar a sua autoridade e promover a sua valorização social. Também por isto se questiona a incompetente constituição de mega-agrupamentos e de escolas e turmas com dimensões excessivas, variável associada à indisciplina escolar.

É também importante reajustar a formação de professores. As escolas de formação de professores não podem “ensinar” só o que sabem ensinar, mas o que é necessário ser aprendido pelos novos professores e pelos professores em serviço. Problemas "novos" carecem também de abordagens "novas".

Parece também importante a existência de estruturas de mediação entre a escola e a família o que implica a existência de recursos humanos qualificados e disponíveis. Veja-se o trabalho dos GAAFs apoiados pelo IAC, experiências no âmbito da intervenção da Associação EPIS ou iniciativas que algumas escolas conseguem desenvolver e que permitam apoiar os pais dos miúdos maus que querem ter miúdos bons e identificar as situações para as quais, a comprovada negligência dos pais exigirá outras medidas que envolvam, eficazmente e em tempo oportuno as CPCJ.

Um caminho de autonomia, com a alteração desejável dos modelos de organização e funcionamento das escolas e na gestão curricular, deveriam permitir que as escolas, algumas escolas, mais problemáticas tivessem menos alunos por turma, mais assistentes operacionais com formação em mediação e gestão de conflitos ou ainda que se utilizassem, existindo, professores em dispositivos de apoio a alunos em dificuldades. 

Por outro lado, os estudos e as boas práticas mostram que a presença simultânea de dois professores é um excelente contributo para o sucesso na aprendizagem e para a minimização de problemas de comportamento bem como se conhece o efeito do apoio precoce às dificuldades dos alunos.

As dificuldades dos alunos estão com muita frequência na base do absentismo e da indisciplina, os alunos com sucesso, em princípio, não faltam e não apresentam grandes problemas de indisciplina.

Os professores também sabem que na maior parte das vezes, os alunos indisciplinados não mudam os seus comportamentos por mais suspensões que sofram. É evidente que importa admitir sanções, no entanto, fazer assentar o combate à indisciplina nos castigos aos alunos e nas multas e retirada de apoios aos pais, é ineficaz, é facilitista na medida em que é a medida mais fácil e mais barata, é demagógica porque vai ao encontro dos discursos populistas que aplaudem a ideia do "prender" do "expulsar" até ficarem só os nossos filhos.

O problema é quando também nos toca a nós, aí clamamos por apoios.

Os discursos demagógicos e populistas, ainda que bem intencionados, não são um bom serviço à minimização dos muito frequentes incidentes de indisciplina que minam a qualidade cívica da nossa vida além, naturalmente, da qualidade e sucesso do trabalho educativo de alunos, professores e pais.