Paulo Guinote assina no I um texto interessante a merecer debate sobre a tão desgastada ideia de "liberdade de educação" que, nas mais das vezes, quando se procura discutir, acaba por ser ... "o que um homem quiser" e, sobretudo, o que o que podemos chamar de "mercado da educação" desejar.
Na verdade esta discussão, muitas vezes o tenho referido, é contaminada por equívocos que, quase sempre, decorrem da visão de quem fala de ... "liberdade de educação".
O último aspecto desta já longa narrativa, ilustra, creio que com clareza, esta afirmação.
Estou a falar do projecto em "desenvolvimento", leia-se, instalação, da chamada "municipalização" da educação que, mais uma vez e sempre, servirá os nobres desígnios da ... liberdade de educação e da autonomia, claro.
Acontece que o que é conhecido nesta matéria não autoriza, longe disso, esta leitura. Como Guinote acentua, os caminhos de organização mais recente da escola pública têm-se traduzido num centralismo esmagador, veja-se os efeitos dos mega-agrupamentos, apesar da retórica da autonomia, A escola pública não está a ser capaz de combater assimetrias sociais e promover mobilidade, longe disso, de uma forma geral, os resultados obtidos confirmam os resultados esperados, mesmo que se tentem algumas leituras mais "elásticas" por assim dizer, dos números.
Continua a confundir-se autonomia, um ferramenta de facto indispensável à qualidade e capacidade de cada escola responder ao seu contexto, com descentralização, agora traduzida em "municipalização".
Na verdade e como há dias afirmava está em curso uma agenda cada vez mais explícita, o financiamento do ensino
privado à custa da degradação e desinvestimento do ensino público sob o
princípio da liberdade de escolha, ou seja, um forte apoio ao negócio da
educação.
A experiência do que têm sido tais práticas de liberalização
noutra paragens e o conhecimento dos territórios educativos portugueses sugerem
que na verdade percorremos um caminho de privatização da educação
transformando-a num serviço que as famílias compram de acordo com as suas
possibilidades económicas para os verdadeiros destinatários desse serviço, os
seus filhos.
Aliás, parece-me claro que a cultura mais generalizada
entende os estabelecimentos de ensino privado como exclusivos e muitos deles
são profundamente selectivos na população que acolhem, o que leva, justamente,
muitos pais a escolher "comprar", por assim dizer, essa
exclusividade, que só por existir já é um negócio, um bom negócio.
A questão, óbvia, é que a maioria das famílias irá,
evidentemente, manter os seus filhos nas escolas públicas que sofrendo forte
desinvestimento terão menos recursos, apoios e autonomia e em que os professores
serão obrigados a funcionar num registo de "contents delivery" a
turmas enormes de alunos que através de sucessivos exames passarão por uma
espécie de "darwinismo educativo" sobrevivendo os "clientes
"mais fortes, sendo os mais fracos enviados para o "trabalho
manual" em modo Crato e os menos dotados para instituições “adequadas”.
Sopram ventos adversos, são os mercados a funcionar, dizem,
também na educação, mesmo com a "liberdade" de educação. Os clientes mais "favorecidos", para utilizar um
eufemismo frequente, comprarão bons serviços educativos e os menos
"favorecidos" ... assim continuarão.
É o destino.
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