"Diálogo com vista à transferência da Educação para as câmaras vai prosseguir"
A propósito da aprovação em
Conselho de Ministros do processo conducente à passagem para as autarquias de
competência em matéria de educação, o Observador apresenta um trabalho interessante
analisando o movimento de descentralização da educação em três países, Suécia,
Reino Unido e Espanha. A escolha não terá sido ao acaso pois são países sobre
os quais existe muitíssimo material e com experiências robustas nesta matéria.
Não é possível estabelecer
comparações entre os países mas é claro que o movimento de descentralizar, por
cá vai-se chamando municipalização, um equívoco, pois podemos ter um sistema
descentralizado sem que as escolas sejam municipalizadas, justifica uma enorme
prudência.
Em primeiro lugar, importa considerar
os resultados preocupantes obtidos, sejam os de natureza escolar, caso da
Suécia e de muitas escolas do Reino Unido, sejam ao nível da pretendida
"liberdade de educação" que se transformou, sem surpresa, em guetização que alimentou .... desigualdades. Na Suécia, por exemplo, está assistir-se
justamente a um movimento de "recentralização".
Por cá, de forma imprudente mas
determinada e com o ziguezaguear habitual de Nuno Crato, primeiro os municípios
gerem os docentes depois já não gerem, "nada é definitivo",
"estamos a negociar", o caminho de "municipalização prossegue
com as esperadas ambiguidades dos autarcas, "queremos as competências, mas
queremos o financiamento, agora chama-se "o envelope financeiro". O
MEC diz que "ah e tal, estamos ver,
claro que levam o "envelope" e a coisa vai assim andando também
enredada nos meandros da "partidocracia".
Mais uma vez e enquanto for possível, insisto na necessidade de se considerarem com atenção os resultados de
experiências de "municipalização" realizadas noutros países nos termos em que
Nuno Crato se vai referindo a este movimento, e cujos resultados estão longe de
ser convincentes.
Por outro lado, o que se vai
passando no sistema educativo português no que respeita ao envolvimento das
autarquias nas escolas e agrupamentos, designadamente em matérias como as
direcções escolares, os Conselhos gerais ou a colocação de funcionários e docentes
(nas AECs, por exemplo) dá para ilustrar variadíssimos exemplos de caciquismo,
tentativas de controlo político, amiguismo face a interesses locais, etc. O
controlo das escolas é uma enorme tentação. Podemos ainda recordar as práticas
de muitas autarquias na contratação de pessoal, valorizando as fidelidades
ajustadas e a gestão dos interesses do poder.
Assim sendo, talvez seja mesmo
recomendável alguma prudência embora, confesse, não acredite pois não se trata
de imprudência, trata-se de uma visão, de uma agenda.
Ainda nesta matéria e dados os
recursos económicos disponíveis, poderemos correr o risco de se aumentar o
"outsourcing" e a promoção de PPPs que já existem nas escolas, muitas
vezes com resultados pouco positivos, caso de apoios educativos e do
recurso a empresas de prestação de serviços, (de novo o exemplo das AECs).
Finalmente, uma referência ao equívoco
habitual entre autonomia das escolas e municipalização. O imprescindível
reforço da autonomia das escolas e agrupamentos não depende da municipalização
como muitas vezes se pretende fazer crer. Confundir autonomia com
municipalização é criar um equívoco perigoso e frequentemente não passa de uma
cortina de fumo para mascarar os caminhos dos negócios da educação.
Sem comentários:
Enviar um comentário