"Escolas que escolhem o que ensinam têm
melhores resultados"
Retomo o Relatório da OCDE Education Policy Outlook para sublinhar alguns equívocos que alimenta.
Um primeiro aspecto prende-se
como apreciação positiva à promoção da autonomia das escolas que tem sido e vai
ser feita pelo MEC, fazendo referência elogiosa à "municipalização"
em preparação. De novo o equívoco, que tantas vezes refiro, de confundir descentralização do sistema com
autonomia das escolas. São dimensões diferentes e creio que a confusão é
intencional, tal como no discurso do MEC.
As sucessivas intervenções dos
directores escolares testemunham a centralização e burocracia asfixiante em que
as escolas vivem incluindo as que estabelecem contratos de autonomia. As
escolas podem e devem ter maior autonomia mas este movimento não tem
rigorosamente a ver com a anunciada municipalização, de uma vez por todas.
Segunda nota para a referência do
Relatório da OCDE ao facto da autonomia curricular se constituir como
importante factor de promoção da qualidade. Estamos de acordo.
No entanto, talvez fosse interessante
tentar que os técnicos da OCDE reflectissem sobre como compatibilizar a obsessão
de Nuno Crato com exames nacionais logo desde o 4º ano e o estabelecimento (da forma
que o foram) das metas curriculares de cumprimento obrigatório, com uma
verdadeira autonomia curricular. Creio que é muito difícil para não ser
demasiado pessimista.
Importa considerar que estas
metas curriculares estão definidas de
uma forma, aliás criticada de uma forma geral pelas associações de professores
de diferentes disciplinas, que transformam o ensino na impossível gestão de uma
espécie de "check list" extensa e, por vezes, incompreensível ou não
sustentada, implicando a impossibilidade de acomodar as diferenças, óbvias,
entre os alunos, os seus ritmos de aprendizagem. Alguns trabalhos de
investigação já desenvolvidos ou em curso sustentam esta afirmação.
Será de recordar que boa parte
das escolas opera com turmas nos limites do número de alunos e sofreu cortes
significativos nos seus dispositivos de apoios ao trabalho de alunos e
professores.
Neste contexto é com muita
dificuldade que imagino alguma forma de flexibilidade curricular que o seja, de
facto.
Das "disciplinas
municipais", neste contexto, nem vale a pena falar. São um fingimento de
autonomia.
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