Num país cuja cultura se regesse por padrões razoáveis, sublinho razoáveis, de ética e transparência, a simplificação e desburocratização de procedimentos poderia ser uma boa notícia. No entanto, em Portugal, o ajuste directo, portanto sem concurso, de obras ou aquisição de serviços ou bens por parte do Estado, mesmo com um tecto de 5,1 milhões de euros, assusta-me. É conhecida a promiscuidade entre poder autárquico e central, interesses empresariais, caciquismo e sindicalização de votos. O ajuste directo constitui uma bela ajuda a este quadro. É certo que a decisão se apresenta disfarçada de “apoio à economia” em tempos de crise. Tudo agora parece feito em nome desta miragem salvadora, “o apoio à economia”.
Porque não simplificar ao máximo os procedimentos processuais, mas não abdicar do concurso? Seria uma forma de regular a”gestão de interesses”.
Porque não simplificar ao máximo os procedimentos processuais, mas não abdicar do concurso? Seria uma forma de regular a”gestão de interesses”.
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