quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

AS RAZÕES DOS PROFESSORES, PARA ALÉM DA AGENDA POLÍTICA

É óbvio que áreas tão relevantes da vida das comunidades como a educação, saúde, justiça, etc. se constituem terrenos privilegiados para a acção política, quer por parte do governo, independentemente da cor partidária, quer para a oposição. Dito isto não é de surpreender o fundo político presente na actual crise da educação. Se por um lado o Ministério se esforça para, perante a opinião pública, surgir como vítima da luta político-partidária e não como “vítima” de decisões erradas e incompetentes, por outro lado, as estruturas representativas dos professores, designadamente a Fenprof, assumindo, naturalmente a defesa dos professores, tem uma agenda política subjacente à contestação. Até aqui nada de novo. Parece-me no entanto imprescindível sublinhar telegraficamente alguns aspectos que me parecem imprescindíveis ao entendimento da questão para além da agenda política e pela generalidade das pessoas.
1 – Um sistema educativo de qualidade EXIGE a avaliação dos profissionais envolvidos, designadamente, dos professores. Creio que a generalidade dos professores quer ser avaliada, são gente competente e empenhada.
2 – No estatuto da carreira docente foi criada a figura do professor titular e dos outros, o resto, com base na actividade dos últimos sete anos. Do meu ponto de vista é o maior erro político que já foi cometido no que diz respeito à definição de uma carreira profissional como a de professor. Justificar-se isto com o argumento de que nem todos os profissionais podem atingir o topo é disparate porque, se forem criados diversos patamares na carreira que são atingidos por mérito em concursos públicos, não faz sentido dividir os professores em titulares e outros, a não ser por manobra de política saloia.
3 – Diz o ME que para defender e promover o mérito é imprescindível a definição de quotas. Ignorância básica. Se numa escola existirem cinco professores e o seu desempenho, pelos critérios em utilização, justificar uma nota de excelente, devem tê-la sob pena de não se estar, como se pretende, a defender o mérito. Quando se tratasse de progredir para patamares acima na carreira, seriam abertos concursos e estes professores, como outros, concorreriam e, por critérios de selecção definidos e conhecidos, seriam ordenados e “promovidos” ou seja, cada professor deverá ter na avaliação a nota que merece, sendo a progressão um processo diferente e sujeito a regulação própria, tal como, por exemplo, no ensino superior.
4 – Nesta perspectiva torna-se, creio, bem mais fácil discutir o modelo de avaliação a utilizar. Existem muitas e variadas experiências que permitirão a sua definição. Mas é imprescindível que os pontos anteriores sejam acautelados.
Creio assim que, para além da agenda política, há de facto, substantivas razões para que os professores contestem e assumam uma posição de classe de que não havia memória no passado recente.

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