"Nova lei para liberalizar profissão de ama"
Está hoje em discussão no
Parlamento uma proposta de redifinir o enquadramento legal da actividade das amas. Não me
pronuncio sobre aspectos de natureza profissional, as pessoas devem ver
acauteladas questões como direitos laborais, horários, retribuição ou devidamente
ponderada a situação das centenas de amas com ligação à Segurança Social.
Parece-me importante a iniciativa
de dar um melhor enquadramento formal a esta actividade definindo regras e exigências
como limite de crianças, qualidade dos espaços e formação ou experiência das
pessoas envolvidas.
É por demais conhecida a
existência de situações a que chamo "depósitos clandestinos de
crianças" e sei que existem pessoas que se dedicam a esta
actividade e o fazem com qualidade e protegendo o bem-estar das crianças embora
com alguma regularidade também saibamos de más experiências que chegam aos
maus-tratos.
As amas, do meu ponto de vista,
podem ocupar um papel muito importante para crianças e famílias. Como é sabido,
Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para
crianças o que é, naturalmente, um forte constrangimento um obstáculo para
projectos de vida que envolvam filhos. Por outro lado, sobretudo nas grandes
áreas metropolitanas, existe uma falta significativa de respostas e recursos a
preços acessíveis para o acolhimento a crianças dos 0 aos 3 anos é, como já
disse, um dos grandes obstáculos a projectos familiares que incluam filhos,
levando aos conhecidos e reconhecidos baixos níveis de natalidade entre nós, 30
% das mulheres portuguesas têm apenas um filho.
A alteração dos estilos de vida,
a mobilidade e a litoralização do país, levam à dispersão da família alargada
de modo a que os jovens casais dependem quase exclusivamente de respostas
institucionais para acolhimento das crianças que, ou não existem, ou são demasiado caras.
Neste quadro, prolifera a oferta
clandestina, tal como no caso dos idosos, onde, a preços bem mais acessíveis e
sem controlo da qualidade, se depositam os miúdos.
É certo que não fica fácil a
fiscalização dos serviços competentes porque a situação também serve às
famílias, pelo custo e pela simples existência. Relembro que num episódio em
que verificavam maus tratos alguns pais mesmo reagiram negativamente ao
encerramento desse depósito de crianças.
Sabemos todos como o
desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente
influenciado pela qualidade das experiências educativas nos primeiros anos de
vida, de pequenino é que ... se torce o "destino".
Assim, o definir um enquadramento
legal para a actividade, exigindo qualificação e experiência, instalações
adequadas e limite para o número de crianças, supervisão eficaz e, sobretudo, o
aumento significativo da resposta ao nível da creche ou em ambiente mais
familiar a custo acessível é, seguramente, uma aposta no futuro e, por isso,
esta iniciativa pode ser um contributo para minimizar o risco dos depósitos clandestinos
de crianças com os riscos associados apesar de algumas boas experiências.
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