Não poderia deixa de me referir ao trabalho apresentado no Público sobre a situação, má digo eu, dos apoios educativos a crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais. Por questões de economia deixo apenas algumas notas retiradas de textos anteriores no Atenta Inquietude.
Em 02/04/2009 dizia, "O trabalho de monitorização da aplicação do DL 3/2008 utiliza como referência para a existência de problemas 1.8% (até 2.2%). Conheço circunstâncias em que a linguagem utilizada foi “limpeza” na lista de apoios ou em que os nomes dos meninos foram pura e simplesmente riscados. Estes indicadores são, obviamente, incompatíveis com a realidade. Apenas no mundo virtual do Dr. Lemos estes números têm credibilidade.
O Dr. Lemos deveria saber que, mesmo quando existe alguma legislação ao abrigo da qual se apoiam crianças, não é a legislação que as apoia, é a existência de professores e técnicos competentes e em número suficiente que as pode ajudar. Tal situação não se verifica."
Em 21/01/2009 afirmei, "Mas também interessante é organização da avaliação externa anunciada. O dispositivo de avaliação da utilização da CIF é da responsabilidade do Professor Rune Simeonsson, o autor da … adivinharam, da CIF. Que avaliação resultará? Um doce a quem acertar. A coordenação da avaliação é da responsabilidade da Professora Manuela Sanches Ferreira que num Congresso Internacional sobre Funcionalidade Humana realizado em Lisboa, em Novembro de 2008, apresentou uma comunicação intitulada “A CIF como novo paradigma de intervenção e avaliação” integrado num painel sobre a temática educação. Adivinhem qual será o resultado da “avaliação” da utilização da CIF em educação? Mais um doce a quem acertar (vou esgotar os doces). Não quero duvidar da integridade ética e científica das pessoas em causa, mas dos critérios de escolha do ME, esses sim, de duvidosa integridade.
O Dr. Lemos deveria saber que não é sério entregar um estudo sobre o impacto da CIF aos seus autores e seguidores tal como anunciou há algum tempo. Não precisa de divulgar resultados já se antecipam."
Mais recentemente, em 16/02/2010 escrevi, "Sobretudo desde a entrada em vigor de uma criminosa e incompetente legislação, o DL 3/2008, que retomou a questão da elegibilidade, (como se uma criança com dificuldades possa não ser elegível para ter qualquer forma de apoio), era previsível a situação agora descrita. Por decisão de um delinquente ético, Valter Lemos, de 50 000 crianças apoiadas passámos, através da criminosa utilização do conceito de elegibilidade, para 34 000 o que corresponde a 2.85% do universo dos alunos. As orientações do Dr. Lemos, ainda não se conhece o pensamento da actual equipa sobre esta questão, iam no sentido de apoiar apenas 1,8% dos alunos pelo que será de esperar ainda menos alunos em apoio. Sabe-se que internacionalmente se aceita que existirão entre 8 e 12% de alunos com necessidades educativas especiais mas o Dr. Lemos entendeu que em Portugal, porque ele assim decretava, só teríamos cerca de 1,8%. O resultado que sempre denunciámos é este, milhares de crianças com necessidades e sem apoios."
Acresce a esta situação o cenário hoje referido no Público, nada estranho a quem conhece as escolas, insuficiência de recursos, a falta de formação de muitos dos profissionais que desempenham funções no âmbito do apoio educativo, inadequação da rede das escolas de referência. Aguarda-se o que dirá a nova equipa do ME sobre esta realidade esperando eu que não promova mais um "mero ajuste" como se vislumbra na reorganização curricular do 3º ciclo.
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