Primeiro, há que sublinhar o injustificável atraso na substituição do Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, que há muitos meses acabou o seu mandato. Agora, temos vindo a assistir ao indecoroso espectáculo que os partidos, designadamente PS e PSD, continuam a proporcionar em torno do nome a eleger. Não vou, naturalmente, discutir a competência científica e a solidez ética dos vários nomes que estão indicados, o que parece verdadeiramente assombroso é o facto de, devido à incapacidade e/ou indisponibilidade para consenso, cada partido acabar por indicar o seu candidato. Quando, no nosso ordenamento jurídico e constitucional se exige no Parlamento maioria de dois terços dos deputados para determinadas matérias, tal significa, que a relevância dessas matérias determina a necessidade de apoio mais alargado o que é também um sinal para sociedade civil, tal decisão é tomada com o apoio mínimo de dois terços do hemiciclo.
Quando numa situação tão importante como a eleição do Provedor de Justiça, garante último dos direitos, os partidos optam por apresentar o SEU candidato a Provedor, correm o sério risco de se entender que estão a indicar um Provedor da SUA Justiça. Tal entendimento reforça algo absolutamente devastador cujas consequências são gravíssimas e imprevisíveis o que, aliás, já se verifica em mediáticos processos em curso, isto é, à partidarização da Justiça.
Será que não entendem? Ou, irresponsavelmente, não se preocupam.
Quando numa situação tão importante como a eleição do Provedor de Justiça, garante último dos direitos, os partidos optam por apresentar o SEU candidato a Provedor, correm o sério risco de se entender que estão a indicar um Provedor da SUA Justiça. Tal entendimento reforça algo absolutamente devastador cujas consequências são gravíssimas e imprevisíveis o que, aliás, já se verifica em mediáticos processos em curso, isto é, à partidarização da Justiça.
Será que não entendem? Ou, irresponsavelmente, não se preocupam.
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