PS, BE e PCP aprovaram no
parlamento um projecto de resolução que recomenda ao Governo a revogação do protocolo,
assinado em 2013, entre a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o
Instituto de Segurança Social. Este protocolo levou ao não pagamento de
subsídios para pagamento de apoios especializados a muitas crianças e jovens
com incapacidades permanentes. Aliás algumas situações foram objecto de
processos judiciais.
Desde o início destes processos que
me parece que deveria ser repensado todo o modelo no qual assenta a prestação
de apoios especializados a alunos com necessidades educativas especiais a frequentar
estabelecimentos de ensino regular.
Nesta reflexão deve ser incluído
o processo de avaliação e decisão sobre necessidades e apoios carece de
melhoria face a situações bem conhecidas por quem tem alguma proximidade estas
matérias e às quais já me tenho referido.
A introdução de ajustamentos de
natureza processual não muda significativamente o conjunto de problemas enormes
verificados, falta de recursos, falta de apoios, tempos de apoio que seriam
ridículos se não estivessem em causa crianças e jovens com problemas sérios,
etc.
Este conjunto de problemas é bem
conhecido por parte de milhares de famílias. Não estranham mas sabem, sentem,
que os seus direitos não são cumpridos.
Qualidade, EDUCAÇÃO inclusiva não
são muito compatíveis com um modelo que assenta no "outsourcing", na
falta de articulação, coerência e de um maior envolvimento das escolas, apesar
de algumas boas práticas que se conhecem. Em boa parte dos casos trata-se
alunos no cumprimento da sua escolaridade obrigatória para os quais os apoios
são fundamentais.
Não é nada de novo, os mais
vulneráveis são sempre os que sofrem mais.
Mas não é uma fatalidade, fazemos
os dias assim, como cantam os Trovante.
Sem comentários:
Enviar um comentário