Como se sabe está em ebulição o universo dos estabelecimentos de ensino privado que estabeleceram contratos de
associação com o ME. O ME decidiu que não estabelece mais contratos sempre que
exista resposta nas escolas públicas e não renova os existentes no final do
ciclo. Permite que os alunos completem nos colégios o ciclo que actualmente frequentam.
O Governo anterior dentro da sua visão sobre a educação e os negócios da educação alterou as regras e deixou de
ser exigida a ausência de resposta no ensino público para que se financiasse o
ensino privado. Trata-se de um entendimento generoso da chamada liberdade de
educação, uma designação cheia de equívocos.
A decisão do ME desagrada, claro,
aos colégios e aos seus representantes e, naturalmente, a muitos pais. É também
verdade que poderá trazer alguns constrangimentos sobre os recursos humanos dos
colégios mas tenho alguma curiosidade de perceber que papel terão os estabelecimentos
de ensino privado na universalidade do acesso à educação pré-escolar dado ser
seguro que a rede pública não tem capacidade de resposta. Dito de outra
maneira, o negócio irá certamente continuar com a devida actualização.
No meio deste cenário vi na
imprensa a referência à manifestação de alunos do Colégio D. Leonor nas Caldas
em defesa da “sua escola” bem como referência à manifestação de pais pelas
mesmas razões. É importante e entende-se a ligação de uns e a reacção de
outros.
É só o início, este recurso das
crianças como arma de pressão não é inédito. Por outro lado, o Colégio D.
Leonor um dos que integram o grupo GPS um dos que mais tem lucrado com os negócios
com o Ministério da Educação e que tem estado em investigação é uma referência em matéria de transparência.
A propósito de manifestações de
alunos e pais também recordo quantas se realizaram contra o encerramento de
escolas e a deslocação de alunos para longe da sua residência em nome de uma
necessária reestruturação da rede mas que em muitos casos foi feita de forma
inaceitável, pouco clara e contra os interesses da população. Recordo ainda que a política do fechamento promoveu a saída de dezenas de milhar de professores.
Como aqui tantas vezes tenho
afirmado, a existência de um sistema de educação e da escola pública, com
recursos, com investimento, com professores qualificados e valorizados, é a
ferramenta mais poderosa de desenvolvimento e de promoção da mobilidade social
mas entendo que a existência de sub-sistema educativo privado, que defendo,
também pode constituir uma forma de pressão para a qualidade na educação e
escola pública,
Não aceito o financiamento
público às estruturas privadas a não ser num modelo devidamente regulado que
requeira a inexistência COMPROVADA de resposta na escola pública nessa área.
Mais não é que o financiamento público a negócios privados.
Do meu ponto de vista, a designada
"liberdade de educação" da forma que a generalidade dos seus arautos
a defendem por cá mais não é que uma forma de financiar negócios privados aos
quais boa parte da população escolar nunca terá acesso. Alunos mais vulneráveis
comprometem resultados, prestígio e rankings.
Como é sabido e reconhecido,
existem muitas circunstâncias em que os contratos de associação estão em vigor
em comunidades cujas escolas públicas possuem capacidade de resposta para os
alunos apesar dos esforços do ME tutelado por Nuno Crato no sentido de lhes
retirar recursos, docentes e funcionários. Veja-se o caso recentemente
divulgado de Sta. Maria de Lamas e é apenas um exemplo.
Dou por adquirido que ainda
poderão existir situações em que a inexistência de resposta na educação e
escolas públicas possa justificar o contrato de associação como presumo que irá
acontecer no âmbito da educação pré-escolar. Algumas das situações, sobretudo
na escolaridade obrigatória, devem-se também ao desinvestimento verificado
nos últimos anos na oferta pública.
De resto, o que está em causa são
os interesses dos negócios da educação financiados com dinheiros públicos com o
apoio simpático e generoso das políticas educativas mais recentes.
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