AVALIAÇÃO E PROGRESSÃO

Já aqui me referi diversas vezes ao Estatuto da Carreira Docente, designadamente, à divisão em dois grupos, professores e professores titulares. Sempre tenho afirmado que não encontro nenhuma justificação séria e consistente para tal, sobretudo se considerarmos que tal divisão assentou no desempenho dos docentes nos últimos 7 anos o que criou situações aberrantes. O ME tem defendido a proposta com base no rigor e na discriminação do mérito. Até poderia acreditar se não introduzissem as quotas. O mérito ou existe ou não, seja qual for o modelo da imprescindível avaliação. Se existe tem que ser atribuído e reconhecido e não sujeito a quotas, criando a inusitada situação de que a pessoa é excelente mas já não cabe, por isso não leva o excelente. Sempre tenho insistido que a progressão na carreira única deve depender também do mérito e sujeita a concursos transparentes mas deve estar separada da avaliação. Na prática, isto quer dizer que se 5 professores merecerem excelente, devem ter excelente na sua avaliação e quando concorrerem a lugares, que podem ser menos, no patamar acima da carreira ou a lugares de outra natureza na escola fá-lo-ão mediante concursos com regras claras e públicas onde, obviamente, existirão critérios como a avaliação de desempenho ou a formação adquirida.
A proposta agora apresentada pelo CDS-PP parece corrigir o que eu chamo de pecado original do Estatuto, a divisão entre professore e professores titulares, embora se refira a uma carreira alternativa que não entendo muito bem o que seja e que pode configurar um remendo do tipo Simplex como os do ME. Nesse caso, já basta o que há.