Se considerarmos o que se passa no sistema de justiça, em termos gerais, 1300 processos para cada juiz nos tribunais tributários, números de 2007, não parece excessivo e demonstra a coerência do sistema, ou seja, todas as áreas funcionam com os mesmos níveis de eficácia. Parece consensual, que uma das peças mais importantes para promover a confiança do cidadão no estado, é justamente a percepção de eficácia do sistema de justiça, pelo que, um quadro de ineficácia e morosidade facilita a manutenção de um sentimento de impunidade, estimulante de comportamentos menos lícitos, instalando assim um círculo vicioso em que o cidadão é negligente porque acha que não vai acontecer nada, aumenta a litigância e, naturalmente, mais processos, mais ineficácia e morosidade. Desde sempre, ouvimos o discurso político a sublinhar a necessidade inadiável de “reformas” no sistema de Justiça. O governo actual também assume a realização de “importantes reformas” na matéria, estranhamente, o cidadão comum dificilmente se dá conta do impacto das “reformas”.
Enquanto a situação se mantiver sem alterações, continuaremos a ser um dos países Europeus onde verificam mais casos de cobrança coerciva de impostos, com todas as consequências que daí advêm.
Enquanto a situação se mantiver sem alterações, continuaremos a ser um dos países Europeus onde verificam mais casos de cobrança coerciva de impostos, com todas as consequências que daí advêm.
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