No passado dia 7 o Parlamento
aprovou um conjunto de propostas de diferentes partidos no sentido de
estabelecer um número máximo de alunos por turma que tem como consequência a
prática a diminuição de alunos por turma.
O Ministro da Educação já tinha
anunciado tal intenção apesar dos “constrangimentos” existentes aliás, de acordo com o expresso no programa do Governo. Algumas notas repescadas.
Num trabalho recente,
"Organização Escolar: As Turmas", o CNE, para além de produzir uma
leitura sobre o que se passa em matéria de dimensão das turmas no ensino
português, é feita um análise comparativa internacional e uma revisão de
estudos relativos ao impacto da dimensão da turma na qualidade da educação e
não só, sublinho não só, nos resultados escolares.
Sem surpresa e considerando o que
está estabelecido no quadro legal, encontramos turmas subdimensionadas, turmas
sobredimensionadas, turmas dentro dos parâmetros estabelecidos, turmas em que
se não cumpre o definido relativamente à presença de alunos como necessidades
educativas especiais e muitos casos de turmas do 1º ciclo com alunos de
diferentes anos de escolaridade. Da referência aos estudos realizados releva a
vantagem genérica de turmas com efectivos menores que pode ser mais ou menos
significativa em função das variáveis em análise.
Parece-me de acentuar que os
estudos sugerem com clareza impacto positivo no clima e comunicação na sala de
aula, na maior facilidade de práticas educativas mais diferenciadas, no
comportamento dos alunos, etc., o que, evidentemente deve ser considerado.
Alguns estudos, apenas centrados
em resultados, não encontram diferenças significativas mas também me parece que
não são consideradas variáveis importantes, de contexto por exemplo, o que nem
sempre é tido em conta nos discursos dos economistas da educação.
O CNE recomenda nesse estudo que
todas estas variáveis sejam consideradas e que às escolas seja atribuído uma
maior responsabilidade na definição das turmas, na organização dos grupos de
alunos.
Como ainda não há muito aqui
escrevi importa ter em conta as diferentes características dos diversos
territórios educativos.
Na verdade, é necessário
considerar as diferenças de contexto, isto é, a população servida por cada
escola, as características da escola, a constituição do corpo docente, os
recursos disponíveis, etc., Importa ainda sublinhar que a qualidade e sucesso
do trabalho de professores e alunos depende de múltiplos factores, sendo que a
dimensão do grupo é apenas um, ou seja, importa considerar, vejam-se relatórios
e estudos nesta área, as práticas pedagógicas, os processos de organização e
funcionamento da sala de aula e da escola, bem como o nível de autonomia de
cada escola ou agrupamento, entre outros. Daí a importância de promover uma
autonomia real.
Aliás, com base na autonomia das
escolas poderiam ser consideradas outras opções como a presença de dois
professores em sala de aula. Em algumas circunstâncias pode ser mais vantajosa
que a redução do número de alunos por turma.
Acresce nesta matéria a
importância da qualidade do trabalho em turmas com alunos com necessidades
educativas especiais o que, evidentemente, deve ser considerado na análise do
efectivo de turma, desde logo cumprindo o que está legislado.
Diga-se ainda que é quase
dispensável referir a diferença entre trabalhar com 26 ou 28 alunos num
estabelecimento privado de acesso “protegido” ou com o mesmo número de alunos
num mega-agrupamento de uma escola pública em que um professor lida com várias
turmas, centenas de alunos ou se desloca entre escolas para trabalhar.
De acordo com a recomendação do
CNE e dentro do que entendo por verdadeira autonomia das escolas, deveriam
estas ter a competência para definir e organizar as turmas embora aceite a
existência de orientações nesse sentido.
Acontece que as sucessivas
equipas do ME não confiam nas escolas e nos professores pelo que também este
processo é ainda altamente centralizado e administrativo com efeitos negativos
conhecidos.
Não só por esta razão, dimensão
das turmas e qualidade do trabalho dos alunos, de todos os alunos, e dos professores,
também me parece que deveria ser promovida uma verdadeira desburocratização do
trabalho nas escolas e promovido algum ajustamento na sua organização e
funcionamento o que certamente libertaria tempo de professores para trabalho em
turma ou em apoios que promovessem qualidade.
Sei que mudanças neste sentido
são politicamente difíceis mas parecem-me imprescindíveis.
Quanto à questão dos custos, os
“constrangimentos”, embora a compreenda, entendo que a qualidade e o sucesso em
educação extensíveis a todos os alunos não representam despesa, são
investimento ainda que, naturalmente, exista despesa que é desperdício e má
gestão que importam combater.
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