Segundo o I, Gomes Canotilho, um “prestigiado
constitucionalista”, após um cuidado exame à lei que que permite a distribuição
gratuita de manuais escolares afirma que sem qualquer dúvida esta é inconstitucional.
Não sei se o entendido
constitucionalista está referir-se à Constituição da República Portuguesa.
Presumo que não pois esta dispõe no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o
ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
Desta leitura resulta de forma
que creio clara a vinculação do Estado ao providenciar a escolaridade
obrigatória de forma gratuita onde, naturalmente, se incluem os materiais.
Sabemos todos que assim não se passa e a disponibilização gratuita de manuais será
um passo no sentido de cumprir a Constituição. É também verdade que temos de alterar o modelo de manual e os seus conteúdos e materiais acomapanhantes bem como a sua utilização que fazem parte de um cenário que alimenta um nicho de negócio que vale vários milhões de euros. Mas isto é uma outra questão.
É verdade que estamos habituados
a interpretações do texto constitucional de grande latitude e sempre realizada
por grandes constitucionalistas que, evidentemente, torcem a leitura para que o
texto diga o que eles querem que diga.
Aliás, acontece o mesmo com os
dados estatísticos, torturam-se até confessarem o que queremos que digam.
A minha dúvida é de outra natureza,
o “prestigiado constitucionalista” pretende o quê?
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