De acordo com um estudo agora
divulgado na imprensa do fim de semana, as famílias portuguesas irão gastar em
média cerca de 509 euros no início das aulas sendo que a despesa prevista por
filho é de 346 euros.
Este montante inclui manuais que, aliás, aumentaram de preço num valor superior à inflacção, material
escolar e outro equipamento considerado necessário à vida escolar.
Como é sabido no quadro
constitucional vigente, lê-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política
de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal,
obrigatório e gratuito;
Desta leitura resulta de forma
que creio clara a vinculação do Estado ao providenciar a escolaridade
obrigatória de forma gratuita.
Acontece que como temos já
referido, o ensino obrigatório nunca foi gratuito nem universal, vejam-se as taxas
de abandono e os custos incomportáveis para muitas famílias dos manuais e
materiais escolares num quadro em que a acção social escolar é insuficiente e tem vindo a promover sucessivos ajustamentos nos valores e critérios de apoio disponibilizados. No universo particular das famílias com crianças com necessidades especiais os custos da escolaridade obrigatória e gratuita são ainda mais elevados, bem mais elevados.
Num tempo em que a Constituição
está sob escrutínio e é vista como bloqueio a iniciativas sobretudo no âmbito
dos direitos e garantias e também num tempo em que a escola pública está sob
ameaça e sabendo-se que somos um dos países europeus com maior assimetria na
distribuição da riqueza, importa prevenir o risco acrescido de potenciar a
instalação de condições de insucesso escolar, abandono e, finalmente, da
dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a mobilidade social,
discriminação nas oportunidades estando assim comprometido o direito à
educação.
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