No Público de hoje são apresentados dois trabalhos sobre a área da saúde que sendo bem diferentes nos seus conteúdos são ambos inquietantes. Um refere-se ao volume de queixas apresentadas nos últimos anos por situações de negligência em actos médicos sendo que a esmagadora maioria acaba arquivada e as condenações são raras.
O outro trabalho remete para um estudo do ISEG que aponta no sentido de que o Serviço Nacional de Saúde atingirá a insustentabilidade em 2020 se, entretanto, não foram produzidas reformas. Estará naturalmente em aberto o sentido dessas reformas. Como é óbvio, qualquer destes trabalhos levanta algumas inquietações a propósito das quais aqui ficam umas notas.
Há uns tempos atrás um estudo da DECO sobre a acessibilidade dos portugueses aos serviços de saúde revelou alguns dados importantes.
Em primeiro lugar, seis em cada dez famílias exprimem dificuldades em suportar as despesas com a saúde. Destas, quase metade adiaram o início de terapias e cerca de 40% nem pondera iniciá-las por questões económicas. Cerca de 20% contraíram créditos para este efeito, a maioria no último ano.
Sabemos também que contamos com cerca de 18% de pessoas em situação de risco de pobreza, sendo que entre a população idosa o número é maior, 22%.
Este cenário evidencia as dificuldades enormes que milhões de portugueses sentem no que respeita ao acesso a um direito, o direito a cuidados básicos de saúde, sendo ainda que algumas centenas de milhar nem sequer têm médico de família. É também reconhecida existência de dificuldades do acesso a alguns actos médicos originando listas de espera muito significativas em várias especialidades clínicas.
Quando se pensa nesta situação e na dimensão social do estado exercida através das políticas sociais que muitos querem ver reduzidas, fica evidente como um Serviço Nacional de Saúde eficaz é imprescindível, embora me pareça razoável que se estudem modelos mais equitativos e sustentáveis, que possam implicar algum custo de natureza diferenciada para alguns de nós, mas que não promovam mais discriminação.
Não vão fáceis os tempos para a preocupação com o outro, neste caso com a saúde do outro, lembremo-nos das dificuldades que o Presidente experimentou na reforma do sistema de saúde no sentido do alargamento do acesso a estes serviços, algo de que milhões de americanos têm estado arredados por não terem meios.
É também por questões desta natureza que se afere o grau de desenvolvimento das sociedades. Estou a falar de ética e valores e não, fundamentalmente, de PIB.
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